Foto: Jorge Filho
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
estipulou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação do
Estado apresente plano de ação visando solucionar impropriedades
verificadas em auditoria operacional no âmbito do Ensino Médio.
Na sessão do Pleno realizada nesta
terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo,
apresentou o relatório da auditoria operacional identificando os
diversos problemas que afetam a qualidade do ensino. No final,
apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a
ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE.
Entre os problemas observados,
verificou-se a deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no
planejamento dos recursos que dificultam a execução dos projetos
educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos;
deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades
de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico – PPP e o Plano de
METAS Educacionais – PME; carência estrutural para garantir o alcance da
universalização do acesso ao ensino e ausência de transparência nos
gastos, entre outras distorções.
O conselheiro Tarcísio Costa destacou
que, dentre as constatações mais importantes encontradas pela auditoria,
podiam ser mencionadas a inadequação da estrutura organizacional e dos
cargos da SEEC-RN; a ausência de mapeamento de processos; a indefinição
de perfil e atribuições dos cargos de gestão – disfunções que
comprometem a administração da rede estadual de ensino, fragilizando om
processo de planejamento da política educacional e as atividades de
monitoramento e avaliação da rede.
Com relação às recomendações aprovadas a
partir do relatório de auditoria, o conselheiro considerou fundamental a
elaboração do Plano estadual de Educação, alinhado às propostas e
diretrizes nacionais de educação; realização de diagnóstico das
necessidades de quadro de pessoal das escolas, assim como o
desenvolvimento de ações de capacitação; produção de estudo técnico
sobre a jurisdição das Diretorias regionais de Educação – DIREDs;
manutenção de uma estrutura de recursos humanos em tecnologia da
Informação; definição e fortalecimento de estratégias destinadas a
atrair jovens de 15 a 17 anos para a escola e desenvolvimento e
implementação do portal de transparência, permitindo o acompanhamento
por parte da sociedade da aplicação de recursos descentralizados para a
escola, entre outras.
A auditoria abrangeu o período
compreendido entre 2011 e 2013, a partir da aprovação da auditoria no
Plenário do TCE, no contexto do Plano de Fiscalização do Controle
externo para o triênio 2013/2016 e integrou a ação coordenada pelo
Tribunal de Contas da União, com fundamento no Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa
– IRB.
TCE-RN
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