Em uma edição extra do Diário
Oficial da União, o governo publicou nesta terça-feira, 29, a sanção
presidencial da reforma política. Para evitar desgaste com o PMDB, a
presidente Dilma Rousseff manteve a regra da janela partidária como foi
aprovada pela Câmara. O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: em
relação ao financiamento empresarial e à impressão dos votos durante a
eleição.
Em uma última tentativa de criar o
Partido Liberal, o ministro Gilberto Kassab pediu a ministros que Dilma
adiasse ou vetasse a regra que dificultava a migração para novos
partidos. A movimentação gerou reação do PMDB, que vê os planos de
Kassab como uma manobra para roubar parlamentares da sigla e enfraquecer
o partido.
Para acalmar o PMDB, a presidente
decidiu antecipar a publicação da sanção do projeto, que poderia
acontecer até quarta-feira. O novo texto determina que a janela
partidária existirá apenas nos 30 dias do sétimo mês que antecede a
eleição, desde que seja o último ano do mandato daquele parlamentar que
deseja fazer a troca. Ou seja, pela nova regra, deputados só poderão
mudar de partido em 2018.
Como Kassab calculava que o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) iria conceder o registro ao PL nesta
terça-feira, ele contava com, pelo menos, o adiamento da publicação para
que continuasse a valer a regra que estava em vigência, que permitia a
um parlamentar migrar para uma sigla recém-criada em até 30 dias.
Vetos
A presidente apresentou como
justificativa ao veto do item que regularizava o financiamento
empresarial o fato de a medida confrontar a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que considerou esse tipo de doação inconstitucional.
Já para vetar a questão do voto
impresso, Dilma usou como justificativa a manifestação do TSE que
apontou que a medida geraria um custo extra de R$ 1,8 bilhão aos cofres
públicos.
fonte: Estadão Conteúdo
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