O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual
recomenda a rejeição de queixa-crime proposta pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na ação,
Lula aponta que o parlamentar praticou delitos de calúnia, injúria e
difamação ao chamá-lo de “bandido frouxo”. Para Janot, contudo, as
afirmações estão dentro do “âmbito de exercício” do mandato de Caiado,
protegido por imunidade parlamentar.
Em fevereiro, o senador escreveu no
Twitter mensagem chamando o ex-presidente de “bandido frouxo”. “Lula e
sua turma foram pegos roubando a Petrobras e agora ameaça com a tropa do
MST do Stédile e do Rainha para promover a baderna. Lula quer promover a
instabilidade democrática de forma idêntica ao que ocorre na Venezuela
com o ditador Maduro soltando seus coletivos”, escreveu o parlamentar na
rede social.
As afirmações de Caiado faziam
referência a um pronunciamento feito por Lula sobre convocação de
integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST),
para realizarem atos em defesa da Petrobras e do governo da presidente
Dilma Rousseff. As manifestações seriam uma resposta a protestos
agendados contra a corrupção.
Em parecer ao Supremo, Janot afirma que
Caiado encontra-se protegido pela imunidade parlamentar, “uma vez que as
expressões ofensivas proferidas por ele contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva estão relacionadas ao exercício do seu mandato
parlamentar”.
“A mensagem impugnada faz menção aos
escândalos de corrupção na Petrobras, abordando, pois, tema político de
repercussão nacional e internacional. Por esse motivo, o assunto acabou
inserido no bojo do debate político que permeia o exercício da atividade
do parlamentar. Ademais, o embate de ideias também recai sobre o mote
das manifestações populares recentemente ocorridas em nosso País, que
também se apresenta como relevante assunto de viés político”, escreveu o
procurador.
Janot considerou ainda na manifestação
ao STF que Caiado usa as redes sociais para divulgação das atividades
como parlamentar. Por isso, embora a manifestação tenha se dado fora do
Senado, está “conectada ao seu mandato”.
Na ação proposta pelos advogados de Lula
ao STF, em julho, a defesa argumentou que o tipo de afirmação feita por
Caiado extrapola a imunidade parlamentar e configura uma grave ofensa
ao ex-presidente. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Edson
Fachin, que irá analisar a queixa-crime de Lula e o parecer de Janot.
fonte: Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário