Foto: Alex Régis
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo
para os contribuintes quitarem seus débitos com o fisco municipal de
forma parcelada e com descontos nos juros e multas de mora, que variam
de 90% para pagamento à vista e de 40% a 5%, de acordo com o número de
parcelas. Os interessados devem procurar a sede da Secretaria Municipal
de Tributação (Semut) para fazer o parcelamento em até 30 meses, com
descontos que variam de 40% a 5%, de acordo com número de parcelas ou em
até 60 vezes sem desconto. Já os que desejarem pagar à vista podem
imprimir o boleto para pagamento direto do site da secretaria e imprimir
o boleto para pagamento, já com o desconto de 90% nos juros e multas de
mora.
Para parcelamentos os descontos
oferecidos são de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para
parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses;
de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de
25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa. O
valor mínimo da entrada para parcelamento é de 5% do total da dívida
para pessoa física e 10% para pessoa jurídica.
A medida objetiva incentivar os
contribuintes a quitarem suas dívidas e ao mesmo tempo receberem
benefícios futuros, pois o contribuinte em situação regular, passará a
participar do Programa Bom Pagador, que vai oferecer descontos no
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. “Nós queremos obter
o maior número possível de adesões para que todos possam ter o desconto
no imposto de 2016. Dessa forma, o contribuinte passa a fazer parte do
Bom Pagador, tem redução real, pois os descontos concedidos para o
pagamento de débitos em atraso, referem-se apenas aos juros e multas e
não ao imposto em si”, explica o secretário municipal de tributação
Ludenilson Lopes.
O incentivo visa, ainda, diminuir os
custos e tempo processual para as dívidas que estão em conflitos
judiciais; estimular a arrecadação voluntária pelo contribuinte e evitar
o aumento da Dívida Ativa e a negativação do devedor nos cadastros de
proteção ao crédito, conforme determina a Lei Complementar nº 152/15.
“Queremos evitar que as pessoas sejam inscritas em cadastros negativos,
que tenham problemas na retirada de certidões, ou que tenham títulos
protestados por estarem inscritos em dívida ativa”, acrescentou o
secretário.
Para fazer o parcelamento o contribuinte
deve procurar a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que fica
localizada na Rua Açu, 394, no Tirol, levando documento de identificação
do contribuinte, no caso de pessoa física ou cópia do contrato social e
cópia do documento de identificação do sócio-gerente em caso de pessoa
jurídica. O pagamento à vista pode ser feito com a emissão da DAM no
site da secretaria municipal de Tributação.
O contribuinte pode pagar à vista ou
parcelar todo o débito ou apenas parte dele. Ele pode pagar uma parte à
vista e parcelar o restante, inclusive os débitos de 2015. A negociação
dos débitos suspende a incidência de mais juros e multa de mora sobre o
débito, enquanto o pagamento do parcelamento estiver em dia, e permite a
liberação da certidão negativa de débitos ou suspensão da exibilidade
do crédito tributário, possibilitando a emissão de certidão positiva com
efeito negativo, afirma o secretário de tributação.
No link
http://www.natal.rn.gov.br/semut/ em lista de pendências, a Secretaria
Municipal de Tributação está disponibilizando ao contribuinte consultar
seu débito total. Em caso de pagamento à vista, o boleto pode ser gerado
já com desconto, em Pagamento à Vista Consolidado com Desconto,
clicando em emissão de DAM.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (84) 3232.8882 /3232.8884.
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