UNIMED solta nota pela morte da criança pelo pai

NOTA DA UNIMED PARA OS SEUS FUNCIONÁRIOS
Ainda inteiramente transtornados e com profundo pesar, compartilhamos com todos os que fazem a Unimed a irreparável dor que a nossa colega Silvana está sendo obrigada a viver nesse momento.
Oremos a Deus que Ele possa ajudar a Silvana e a toda a sua família a encontrar as forças necessárias para suportar agora a ausência do pequeno Felipe – um Anjo de Luz que nesse instante encontra abrigo ao lado do Senhor.

Blog do BG

10 coisas que o intercambista precisa saber antes de viajar

É cada vez maior o número de brasileiros que buscam uma vivência internacional através do intercâmbio cultural, que vai além da viagem turística e que se materializa através da educação fora do país. Não é a toa que, a IE ? agência especializada em educação internacional e carreira teve um crescimento de 32% em 2014 e espera aumentar em 30% o seu faturamento em 2015.

Desde 1998, ano de sua fundação, a agência já enviou mais de 80 mil brasileiros para o exterior, sendo que último ano, a IE enviou para o exterior 10.820 estudantes de todo o Brasil. “As novas exigências do mercado de trabalho, a busca por um diferencial profissional, o interesse por outras culturas e a procura por novas oportunidades de trabalho são os fatores que motivam a pessoa estudar no exterior”, afirma Marcelo Melo, diretor da IE.

Assim, por conta do crescimento da demanda de intercâmbio, há um aumento das opções de cursos, escolas, universidades, destinos, tipo de acomodação e até de operadoras de intercâmbio. “Com tantas opções, fica difícil para o estudante identificar o melhor o caminho a seguir, aí que entra a agência de intercâmbio, ela ajudará o intercambista a traçar sua rota, irá orientá-lo para que possa viabilizar o seu embarque e prepará-lo para lidar da melhor maneira com questões difíceis que possa se deparar durante a sua estadia no exterior”, complementa Marcelo Melo.

Há algumas informações básicas e importantes que o estudante precisa saber sobre intercâmbio antes de fazer. Preparamos uma lista com os principais pontos que não podem ser esquecidos:

Passaporte

É imprescindível que o passaporte tenha validade de no mínimo seis meses para frente da data que está programada a volta do intercambista.

Visto

O tipo de visto depende do país e da duração do intercâmbio.

Cursos

O aluno deve escolher a opção de educação e experiência internacional que melhor se adéqua ao seu objetivo profissional. As opções existentes são: cursos regulares de idiomas, cursos de idiomas com atividades, cursos de idiomas com foco profissional, cursos de especialização, high school, graduação, pós-graduação, trabalho temporário no exterior e voluntariado.

Destino

A primeira pergunta que o futuro intercambista deve se fazer é: qual o meu objetivo com esta viagem? Todo o plano de viagem envolve preferências: datas, clima, disponibilidade financeira e comportamento cultural.

Hospedagem

As opções de hospedagem são: casas de família, dormitórios e residências estudantis, apartamentos e hotéis. Sendo que na maioria dos casos o intercambista pode optar por quarto individual ou compartilhado.

Assistência de viagem e Seguro saúde

Para todo intercâmbio é exigido que o estudante tenha cobertura de saúde durante a estada no país escolhido, para tanto são oferecidas diversas opções de assistência ou seguro.

Dinheiro

O intercambista deve levar parte do dinheiro em espécie para a chegada, cerca de US$ 200. O restante do montante é sugerido e mais seguro levar em cartão pré-pago, também chamado de cartão VTM.

Bagagem

Fazer as malas pode parecer simples, mas é uma tarefa importante. Na hora de montá-las o estudante precisa apostar em roupas versáteis – aquelas peças chaves que combinam com várias outras, deve evitar conjuntos – eles têm uso mais restrito, pode esquecer aquelas peças que estão há tempos no guarda-roupa e quase nunca foram usadas por falta de vontade e leve sapatos confortáveis.

Estudo

No primeiro dia na escola, o intercambista passa por um teste de nivelamento do idioma. Através desta avaliação é definido o nível em que o estudante irá se encaixar
É importante salientar que para obter um resultado satisfatório, o intercambista deve estudar diariamente em casa.

Agência de intercâmbio

O papel da agência de intercâmbio é importantíssimo, pois ela que ajudará o estudante a conciliar seus objetivos profissionais e pessoais e, através destes, escolher o curso e o destino ideal para um resultado satisfatório que proporcione uma realização positiva na vida do intercambista. Uma boa agência de intercâmbio tem o selo da Belta (Associação Brasileira das Agências de Intercâmbio) e preocupa-se com os objetivos, preferências e perfil do aluno, oferecendo escolas com qualidade comprovada. O intercambista deve desconfiar de escola com valor muito reduzido, além do excesso de brasileiros, essas escolas correm o risco de perder a licença de funcionamento.

SOBRE A IE:

A IE é uma das maiores redes de intercâmbio cultural do Brasil, com agências de norte a sul do país. Especialista em intercâmbio de estudo, trabalho ou universidades no exterior é uma das empresas mais reconhecidas e tradicionais do segmento. Para estudar no exterior, fazer high school, viajar nas férias ou ter uma experiência de trabalho, a IE oferece intercâmbios para todas as idades.
Website: http://www.ie.com.br/
Estadão

REPÓRTER SECRETO: Eduardo Faustini e equipe do Fantástico estão no RN

O repórter Eduardo Faustini(repórter invisível-secreto), do Fantástico aterrissou no RN, Faustini confirmou através de seu facebook que chegou.
Esse post do “Mascarado”, foi suficiente para tocar fogo na imaginação do povo, tem de tudo nos comentários do post dele no Facebook, a pessoa se diverte.
O motivo da visita dele ao RN? Tudo indica que uma reportagem sobre corpos no ITEP feita pelo programa e outra misteriosa.

Blog do BG

INTERDIÇÃO: Degepol emite nota sobre Delegacia de Plantão Zona Sul de Natal

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) por intermédio da Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) informa que hoje, terça-feira (29), os registros de boletim de ocorrência e flagrantes serão realizados normalmente na Delegacia de Plantão da Zona Sul, sendo os flagranteados encaminhados para a Delegacia de Plantão da Zona Norte.

A DEGEPOL esclarece também que está tomando todas as providencias necessárias para a desinterdição da Delegacia de Plantão Zona Sul.

Blog do BG:

Fecomércio realiza reunião de diretoria nesta sexta para definir postura diante do aumento de impostos do Governo

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, convocou para a próxima sexta-feira, 02.10, às 10h na sede da entidade, em Natal, uma reunião extraordinária da sua diretoria. Na pauta, o pacote tributário do Governo do Estado que prevê aumento de ICMS como forma de garantir uma receita extra de R$ 230 milhões por ano para os cofres estaduais.

O presidente explicou que, na essência, a entidade é contrária a qualquer aumento de impostos em um país cuja carga tributária exacerbada já tolhe severamente a competitividade do setor produtivo.

No entanto, seguindo os preceitos básicos da democracia e por considerar o assunto extremamente grave e complexo, Queiroz decidiu ouvir toda a sua diretoria para traçar um plano de ação da entidade em relação ao assunto. “Na reunião iremos apresentar dados que foram reunidos por nossa equipe técnica e decidir, conjuntamente, o que efetivamente iremos fazer em relação ao pacote”, diz Queiroz.

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Deputados querem aprofundamento da discussão de matérias tributárias

Foto: João Gilberto

Os deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira (29) manifestaram a posição que as matérias que chegaram hoje encaminhadas pelo Governo do Estado precisam ser debatidas com os setores produtivos e sindicato de trabalhadores, antes da sua votação. As matérias tratam do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

“As matérias precisam de discussão mais aprofundada, não só pelos integrantes desta Comissão, mas pelos setores produtivos, sindicatos de trabalhadores e representantes da sociedade.”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB), que abriu espaço na reunião para ouvir explicações do secretário de Tributação do Estado André Horta.

O deputado Hermano Morais (PMDB) concordou com a posição da presidente da CCJ. “Precisamos ouvir quem gera emprego no Estado. Na mesma linha, opinou Carlos Augusto Maia (PTdoB) e sugeriu que a nova Lei tenha um prazo temporário e definido, com duração de no máximo dois anos.

“Minha posição é clara. Vamos analisar os projetos com serenidade, ouvindo que precisa ser ouvido”, disse José Adécio (DEM). “Não tem como esses projetos serem votados sem uma ampla discussão. Acredito no Governo e a situação financeira do Estado é uma herança recebida pela nova administração’, afirmou Dison Lisboa (PSD). Já Kelps Lima (SDD) disse que “é preciso que o governo enxugue a máquina administrativa para mudar o seu perfil”.

De acordo com o secretário de Tributação, os projetos são a única forma de encontrar receita para os serviços prestados pelo Estado. André Horta disse que até agora o déficit do Governo é de R$ 451 milhões e a projeção até dezembro é de mais R$ 480 milhões.

“Vários estados já aprovaram pacotes para melhorar a arrecadação. Os projetos vão possibilitar uma recuperação de apenas 25%. Esperamos que o Estado reaja em 2016 para tornar as suas finanças sustentáveis”, disse Adré Horta.

Além dos deputados da CCJ participaram da reunião o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, George Ramalho e o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz.

Blog do BG

Dilma veta financiamento privado de campanha

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.165 foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta terça-feira, 29. A presidente Dilma vetou o financiamento privado de campanha e a possibilidade de impressão dos votos da urna eletrônica, o que já era esperado.

Segundo a justificativa, enviada ao Senado Federal, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram-se pelos vetos aos dispositivos relativos ao financiamento empresarial a campanhas e políticos por entenderem que “a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF em sede de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4650/DF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB”. Na razão do veto, o governo lembra que o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão se aplique a partir das eleições de 2016.

Com relação à impressão dos votos da urna eletrônica, os ministérios do Planejamento e da Justiça manifestaram-se contrários, lembrando que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se colocou contrário à medida, apontando para os altos custos da implementação. “A medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições. Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária, em descumprimento do que dispõem os arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.”

fonte: Estadão Conteúdo

Para acalmar PMDB, Dilma sanciona reforma política sem atender demanda de Kassab

Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou nesta terça-feira, 29, a sanção presidencial da reforma política. Para evitar desgaste com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff manteve a regra da janela partidária como foi aprovada pela Câmara. O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: em relação ao financiamento empresarial e à impressão dos votos durante a eleição.

Em uma última tentativa de criar o Partido Liberal, o ministro Gilberto Kassab pediu a ministros que Dilma adiasse ou vetasse a regra que dificultava a migração para novos partidos. A movimentação gerou reação do PMDB, que vê os planos de Kassab como uma manobra para roubar parlamentares da sigla e enfraquecer o partido.

Para acalmar o PMDB, a presidente decidiu antecipar a publicação da sanção do projeto, que poderia acontecer até quarta-feira. O novo texto determina que a janela partidária existirá apenas nos 30 dias do sétimo mês que antecede a eleição, desde que seja o último ano do mandato daquele parlamentar que deseja fazer a troca. Ou seja, pela nova regra, deputados só poderão mudar de partido em 2018.

Como Kassab calculava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria conceder o registro ao PL nesta terça-feira, ele contava com, pelo menos, o adiamento da publicação para que continuasse a valer a regra que estava em vigência, que permitia a um parlamentar migrar para uma sigla recém-criada em até 30 dias.

Vetos

A presidente apresentou como justificativa ao veto do item que regularizava o financiamento empresarial o fato de a medida confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou esse tipo de doação inconstitucional.

Já para vetar a questão do voto impresso, Dilma usou como justificativa a manifestação do TSE que apontou que a medida geraria um custo extra de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

fonte: Estadão Conteúdo

BOA OU MÁ IDEIA? Facebook notifica usuário quando amigos estiverem próximos

O Facebook está expandindo um recurso que notifica o usuário sempre que seus amigos na rede estiverem próximos de onde ele se encontra. Chamado de ‘Nearby Friends’ (Amigos Próximos),ele já funciona nos Estados Unidos há mais de um ano, mas tudo indica que em breve mais pessoas poderão contar com o serviço.

Privacidade

É possível escolher para quem a sua localização deve ficar visível. Para achar os amigos, eles devem fazer o mesmo.

Quem não tem intenção de mostrar sua localização exata para outras pessoas pode ficar tranquilo: segundo o Facebook, o recurso não indica uma localização que seja mais próxima do que 800 metros. A rede social promete também que os dados recolhidos não serão vistos por outras pessoas nem utilizados para outros fins. “Queremos tornar um pouco mais fácil encontrar seus amigos enquanto você estiver fora e próximo deles”, afirmou Andrea Vaccari, gerente de produto do Nearby Friends, na época do lançamento do recurso.

A ferramenta foi disponibilizada para usuários da Austrália nesta terça-feira, 29, um indício de que o Facebook pretende expandí-lo a outros países. O Nearby Friends é opcional e funciona nas versões para Android e iOS do aplicativo.

Olhar Digital, UOL

AMÉRICA: Diretoria fará proposta para Roberto Fernandes na segunda-feira

O Blog Vermelho de Paixão destaca nesta terça-feira(29), uma informação que a diretoria do América convocará o técnico Roberto Fernandes para uma conversa na próxima segunda-feira(5 de outubro). Na ocasião, será feita um proposta de renovação de contrato dentro da realidade financeira do clube para a temporada de 2016.

Blog do BG

Família denuncia estupro coletivo de menina de 14 anos na BA, com vídeo divulgado no Whatsapp; três “de menor” e um jovem de 20 acusados

Três adolescentes e um homem de 20 anos são acusados de ter estuprado uma menina de 14 anos em Guaratinga, município no extremo sul da Bahia que fica a 700 quilômetros de Salvador. A violência teria acontecido após a garota se recusar a reatar o namoro e a manter relações sexuais com um dos envolvidos, um menor de 17 anos.

O ex-namorado da vítima também é acusado de ter filmado o estupro e divulgar o vídeo por meio do WhatsApp. O caso aconteceu há cerca de três meses, mas somente agora a família prestou queixa. Os familiares afirmam que ficaram com medo de procurar a polícia porque o menor fazia ameaças.

A garota foi submetida a exame de corpo de delito em Eunápolis, cidade vizinha, e o laudo deve ficar pronto em dez dias.

Segundo o delegado do município, Sinésio Vieira, em uma rede social, foram identificadas 88 páginas de conteúdo ameaçador contra a garota, de autoria de um dos acusados. “Tanto a vítima, quanto a família temiam pelo que pudesse acontecer a ela”, disse o delegado.

Conforme relatado na delegacia, o adolescente suspeito mentiu para atrair a menina para um local onde, segundo ele, aconteceria uma festa. Lá, ele e os amigos a estupraram.

Dois suspeitos, um menor e o adulto já foram localizados e estão detidos na unidade policial da cidade.

“Estamos dando sequência às investigações para sabermos sobre a participação dos outros dois envolvidos”, afirmou o delegado.

Os acusados responderão por estupro e exposição de imagem de conteúdo explícito de criança ou adolescente. Como na região não há local específico para a permanência de menores infratores, existe a possibilidade de o adolescente ser encaminhado para a capital, Salvador.

Segundo o delegado, o crime de abuso sexual de menor tem sido recorrente na região, com cerca de 35 inquéritos abertos nos últimos três anos.

fonte: Estadão Conteúdo

DENÚNCIA(FOTOS): Falta de estacionamento adequado provoca caos em trecho da rua Açu, e praça na Ribeira vira ponto de usuários de drogas

Fotos: cedidas

Na primeira imagem, a denunciante, morada da rua Açu, no bairro do Tirol, Zona Leste de Natal, reclama da situação cotidiana dos moradores da via, nas imediações de uma clínica, que diante de seu grande movimento de clientes, não oferta estacionamento adequado, ocasionando sucessivos congestionamentos, em decorrência de veículos estacionados em locais em que classifica como “impróprios”.

Na segunda imagem, esta praça de frente ao Colégio Salesiano, no bairro da Ribeira, também na Zona Leste da capital, vem recebendo queixas do local ter se transformado em um ponto de consumo de entorpecentes.

Blog do BG

TSE aprova registro do Partido da Mulher Brasileira, o 35º do país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (29) o registro para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), a 35ª legenda oficialmente reconhecido no país. Com a decisão, a nova legenda poderá disputar as eleições municipais do ano que vem. O partido adotará nas urnas o número 35.

O estatuto do partido não proíbe a filiação de homens e rege-se “sem restrições de qualquer ordem: sexual, social, racial, econômica ou religiosa”. Ainda conforme as regras, poderá se filiar “todo cidadão na plenitude de seus direitos políticos que estiver de acordo com o Manifesto e o Programa partidário”.

O partido começou o processo de criação em 2008 e, desde então, obteve apoio de 501 mil eleitores, quantidade que supera o mínimo atualmente exigido pela lei, de 486 mil (o equivalente a 0,5% dos votos dados para o cargo de deputado federal nas eleições do ano passado).

O PMB também comprovou possuir mais de nove diretórios no país, outro requisito: já existem unidades em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Ao final da aprovação no TSE, a fundadora e presidente da legenda, Suêd Haidar Nogueira disse que a ideia do PMB surgiu da necessidade de maior participação e respeito das mulheres em instâncias partidárias.

“Agora é um novo caminho que vamos trilhar, dentro do Partido da Mulher Brasileira, para que possamos ter os nossos direitos garantidos, afirmados, dentro de tudo aquilo que sempre buscamos”, disse a fundadora, que é comerciante.

No site da legenda, o PMB se define como um partido de “mulheres progressistas”, “ativistas de movimentos sociais e populares” e que, junto com homens, “manifestaram sempre a sua solidariedade com as mulheres privadas de liberdades políticas, vítimas de opressão, da exclusão e das terríveis condições de vida”.

“Todos os partidos políticos têm mulheres, contudo a vida cotidiana de mulheres continua na mesma, dia após dia, ano após ano. Apesar do trabalho partidário perseverante de muitas mulheres, os interesses de mulheres nunca foram prioritários”, diz o texto.

Em outro trecho, o partido diz que “a balança da história está mudando; a força perde seu ímpeto e, com satisfação observamos a Nova Ordem Mundial que será menos masculina, mas permeada pelos ideais femininos ou, melhor dizendo, será uma Era na qual os elementos masculinos e femininos estarão em maior equilíbrio”.

G1

TCE dá 60 dias para Secretaria Estadual de Educação apresentar plano com melhorias no Ensino Médio

Foto: Jorge Filho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estipulou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação do Estado apresente plano de ação visando solucionar impropriedades verificadas em auditoria operacional no âmbito do Ensino Médio.

Na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, apresentou o relatório da auditoria operacional identificando os diversos problemas que afetam a qualidade do ensino. No final, apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE.

Entre os problemas observados, verificou-se a deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no planejamento dos recursos que dificultam a execução dos projetos educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos; deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico – PPP e o Plano de METAS Educacionais – PME; carência estrutural para garantir o alcance da universalização do acesso ao ensino e ausência de transparência nos gastos, entre outras distorções.

O conselheiro Tarcísio Costa destacou que, dentre as constatações mais importantes encontradas pela auditoria, podiam ser mencionadas a inadequação da estrutura organizacional e dos cargos da SEEC-RN; a ausência de mapeamento de processos; a indefinição de perfil e atribuições dos cargos de gestão – disfunções que comprometem a administração da rede estadual de ensino, fragilizando om processo de planejamento da política educacional e as atividades de monitoramento e avaliação da rede.

Com relação às recomendações aprovadas a partir do relatório de auditoria, o conselheiro considerou fundamental a elaboração do Plano estadual de Educação, alinhado às propostas e diretrizes nacionais de educação; realização de diagnóstico das necessidades de quadro de pessoal das escolas, assim como o desenvolvimento de ações de capacitação; produção de estudo técnico sobre a jurisdição das Diretorias regionais de Educação – DIREDs; manutenção de uma estrutura de recursos humanos em tecnologia da Informação; definição e fortalecimento de estratégias destinadas a atrair jovens de 15 a 17 anos para a escola e desenvolvimento e implementação do portal de transparência, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade da aplicação de recursos descentralizados para a escola, entre outras.

A auditoria abrangeu o período compreendido entre 2011 e 2013, a partir da aprovação da auditoria no Plenário do TCE, no contexto do Plano de Fiscalização do Controle externo para o triênio 2013/2016 e integrou a ação coordenada pelo Tribunal de Contas da União, com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB.

TCE-RN

SAÚDE: Ministro Chioro é demitido por Dilma por telefone

Dilma Rousseff telefonou hoje pela manhã para o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Foram apenas dois minutos de telefonema para informar que o tempo dele no governo havia acabado. Não disse nem muito obrigada.

A rádio corredor diz que a cadeira será ocupada por Marcelo Castro, do PMDB

Ancelmo Gois – O Globo

Jornal: Neymar importou Porsche de forma irregular, e carro está apreendido desde 2014

Uma aposta e muita dor de cabeça. Em 2011, durante o Sul-Americano sub 20, Neymar pai duvidou que o filho fosse artilheiro da competição e fizesse dois gols na final. O atacante do Barcelona cumpriu o combinado e ganhou na brincadeira um Porshe importado que, desde 2014, está apreendido, nas mãos da Receita Federal.

Segundo jornal Folha de S. Paulo, os autos da Receita consideram ilegal o tramite realizado para trazer o carro ao Brasil, com o uso de empresas intermediárias para burlar burocracias e custos adicionais da importação.

O Porsche Panamera amarelo foi comprado por uma companhia chamada Select Import, que teria recebido R$ 60 mil para intermediar a chegada do veículo ao país através da First S/A, que efetivamento comprou e importou o veículo. Só então ele foi passado por R$ 349 mil à Neymar Sport e Marketing, empresa que cuida da imagem do atleta.

De acordo com a receita, isso é uma forma de fugir da legislação aduaneira, pois a First não teria revelado um comprador interessado, e a empresa de Neymar não teria os documentos necessários para realizar a importação.

Três anos depois de ter sido entregue como presente, o carro foi apreendido e segue até hoje sob os cuidados da receita. Brigando na Justiça, Neymar conseguiu impedir que o carro fosse a leilão, mas ainda não tem perspectiva de reaver seu Porshe.

A assessoria de imprensa do jogador respondeu ao jornal, e garantiu que tudo foi feito legalmente, ao menos pelo lado do atleta. O problema seria entre Receita e First S/A, e a empresa teria garantido que, caso não consiga recuperar o veículo, irá devolver todo o dinheiro.

ESPN

MPF no RN encaminha representação à PGR questionando pensão de ex-governadores

Procurador aponta violação aos princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade

O procurador da República Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal em Assu, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira (24), que regulamentam o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho.

Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público) contra a concessão dessas pensões. Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37).

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-no-rn-encaminha-representacao-a-pgr-questionando-pensao-de-ex-governadores

Blog do BG

Sobe para 8 o nº de corpos achados na casa do ‘Monstro da Alba’, em SP

A polícia encontrou mais dois corpos na casa do pintor Jorge Luiz Morais de Oliveira, de 41 anos, dentro de uma casa em um beco da Favela Alba, no Jabaquara, zona sul de São Paulo. Outros seis corpos já haviam sido encontrados no imóvel. O pintor é suspeito de ter assassinado as oito vítimas. As buscas no local continuam nesta terça-feira, 29, com uma equipe do Corpo de Bombeiros, que conta com dois cachorros, um treinado para encontrar e salvar vítimas e outro para localizar corpos. A polícia suspeita que pode haver novas vítimas.

Além dos corpos, foram encontrados ossos humanos no imóvel na segunda-feira, 28: um fêmur, uma tíbia e um ílio. Já haviam sido localizados na casa dois crânios, pele humana e roupas de criança. Também foi apreendido um fogão ensanguentado, mas não há indícios, segundo a polícia, de canibalismo.De acordo com os investigadores, uma das vítimas que foi encontrada no local já foi identificada e estava desaparecida desde 1º de janeiro.

Isto É

FOTO: Adolescente é apreendido com drogas em Ponta Negra

Os policiais civis da 15ª Delegacia de Polícia, localizada em Ponta Negra, aprenderam nesta terça-feira (29) um adolescente que tinha em sua posse vária drogas.

Após denuncia anônima, a equipe policial localizou o adolescente na região conhecida como “treme-terra”, na Vila de Ponta Negra. Com ele os policiais apreenderam 126 pedras de crack, 15 pedaços de maconha e 8 “tocas” de cocaína.

O adolescente foi encaminhado a Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente (DEA) onde foi autuado por crimes análogos ao tráfico.

Blog do BG

Abear prevê aumento de 24% nos custos das companhias aéreas em 2015

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) prevê que a atual conjuntura econômica e a valorização do dólar devem elevar os custos das empresas do setor aéreo em 24% nesse ano em relação ao ano passado. As receitas, por sua vez, devem expandir num ritmo bastante inferior, de 3,7%.

O presidente da entidade Eduardo Sanovicz destacou que a disparada do dólar afeta principalmente os custos com combustível de aviação e leasing de aeronaves, e o ambiente competitivo do mercado de aviação impede o repasse desse aumento de custos aos clientes.

Sanovicz ressaltou ainda que a forte queda na demanda por passageiros corporativos vista neste ano também afeta as empresas, enquanto a demanda por passageiros de lazer não consegue compensar a perda. “O passageiro corporativo caiu pela metade. O de lazer, nesse mês, já ficou claro que não irá repor mais”, disse o executivo nesta terça-feira, 29. “E a tendência é que nos próximos três meses isso não aconteça.”

Déficit

O presidente da Abear ainda destacou que, em 2014, o déficit de caixa das empresas do setor aéreo ficou em R$ 1,9 bilhão e, em função da variação cambial, esse déficit deve avançar de maneira significativa em 2015 e 2016.

Segundo modelagem da associação, as empresas devem fechar o ano de 2015 com déficit de caixa de R$ 7,3 bilhões, enquanto, em 2016, esse déficit deve variar entre R$ 11,4 bilhões e R$ 12,1 bilhões, de acordo com taxa de câmbio. A Abear trabalha com uma cotação do dólar entre R$ 3,88 e R$ 4,44 no ano que vem.

Para Sanovicz, a conjuntura econômica e o dólar alto “põem em risco uma década de conquistas” do setor aéreo. Ele informou ainda que a associação irá se reunir na quinta-feira, 01, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy para apresentar uma série de propostas que visa o enfrentamento das dificuldades econômico-financeiras vividas pelo setor.

Uma das medidas envolve a precificação do querosene de aviação (QAV). A entidade irá solicitar que os preços sejam alinhados ao mercado internacional. Atualmente, segundo Sanovicz, fica entre 40% e 50% acima do verificado no exterior. Ainda em relação ao combustível, a Abear irá solicitar a eliminação da incidência de ICMS, o que gera diferenças de preços de acordo com o Estado em que se abastece. “O Brasil é o único País do mundo com taxas regionais do QAV”, destacou.

fonte: Estadão Conteúdo

Romário reitera críticas às convocações da seleção e dispara contra Gilmar

O senador e ex-jogador Romário respondeu nesta terça-feira as declarações do coordenador técnico da seleção brasileira, Gilmar Rinaldi, e do técnico Dunga, que revelaram na noite de segunda, em entrevista ao programa Bem, Amigos!, do SportTV, que vão entrar na Justiça contra o senador.

Em longo texto nas redes sociais, Romário manteve o que disse sobre supostos interesses que existem nas convocações da seleção brasileira e citou reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

“Estão me pedindo provas, não preciso ir muito longe, o jornal O Estado de S. Paulo tornou público um contrato da CBF com a empresa a ISE, para a realização de amistosos da Seleção Brasileira”, escreveu Romário. “Onde ficam os critérios técnicos? Quem define quais jogadores convocados? O técnico ou os parceiros comerciais?”, questionou.

A reportagem apresenta documentos que comprovariam que as listas de jogadores convocados precisariam atender a critérios estabelecidos pelos parceiros comerciais da CBF. E qualquer substituição precisaria ser realizada em “mútuo acordo” entre a entidade e empresários.

Durante a entrevista na noite de segunda-feira, Dunga disse que Romário dispara para “todos os lados” e que ele teria de “trazer os fatos” que comprovariam irregularidades na convocações. Gilmar ainda desafio Romário a abrir seu sigilo bancário e disse que o senador fizesse isso ele mostraria suas contas.

Romário não gostou e foi duro: “Sobre mim não pesam suspeitas”, escreveu o senador, que também criticou a carreira de empresário de Gilmar antes de assumir o cargo na seleção. “Gilmar Rinaldi tem que se colocar no lugar dele. Sou senador da República, legitimado por quase 5 milhões de pessoas, enquanto ele foi indicado para um cargo em uma entidade corrupta depois de ter sido um jogador e empresário medíocre”, atacou.

O senador questionou o trabalho de Gilmar como empresário antes de ser contratado pela CBF. “Tenho todo direito de afirmar que ele não deveria ocupar o cargo de coordenador da seleção brasileira. Até um dia antes dele ser anunciado para a função, Gilmar Rinaldi era empresário de jogador de futebol. Não acredito na isenção dele para o cargo”.

“Ele só ocupa o cargo de coordenador da seleção porque foi indicado por pessoas como José Maria Marin, que está preso na Suíça, e Marco Polo Del Nero, outro alvo do FBI. Ele tem que desafiar seus iguais, pessoas iguais a ele”, declarou Romário.

fonte: Estadão Conteúdo

NATAL: Prazo para parcelar débitos com o fisco municipal com desconto termina nesta quarta-feira

Foto: Alex Régis

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para os contribuintes quitarem seus débitos com o fisco municipal de forma parcelada e com descontos nos juros e multas de mora, que variam de 90% para pagamento à vista e de 40% a 5%, de acordo com o número de parcelas. Os interessados devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) para fazer o parcelamento em até 30 meses, com descontos que variam de 40% a 5%, de acordo com número de parcelas ou em até 60 vezes sem desconto. Já os que desejarem pagar à vista podem imprimir o boleto para pagamento direto do site da secretaria e imprimir o boleto para pagamento, já com o desconto de 90% nos juros e multas de mora.

Para parcelamentos os descontos oferecidos são de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa. O valor mínimo da entrada para parcelamento é de 5% do total da dívida para pessoa física e 10% para pessoa jurídica.

A medida objetiva incentivar os contribuintes a quitarem suas dívidas e ao mesmo tempo receberem benefícios futuros, pois o contribuinte em situação regular, passará a participar do Programa Bom Pagador, que vai oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. “Nós queremos obter o maior número possível de adesões para que todos possam ter o desconto no imposto de 2016. Dessa forma, o contribuinte passa a fazer parte do Bom Pagador, tem redução real, pois os descontos concedidos para o pagamento de débitos em atraso, referem-se apenas aos juros e multas e não ao imposto em si”, explica o secretário municipal de tributação Ludenilson Lopes.

O incentivo visa, ainda, diminuir os custos e tempo processual para as dívidas que estão em conflitos judiciais; estimular a arrecadação voluntária pelo contribuinte e evitar o aumento da Dívida Ativa e a negativação do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, conforme determina a Lei Complementar nº 152/15. “Queremos evitar que as pessoas sejam inscritas em cadastros negativos, que tenham problemas na retirada de certidões, ou que tenham títulos protestados por estarem inscritos em dívida ativa”, acrescentou o secretário.

Para fazer o parcelamento o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que fica localizada na Rua Açu, 394, no Tirol, levando documento de identificação do contribuinte, no caso de pessoa física ou cópia do contrato social e cópia do documento de identificação do sócio-gerente em caso de pessoa jurídica. O pagamento à vista pode ser feito com a emissão da DAM no site da secretaria municipal de Tributação.

O contribuinte pode pagar à vista ou parcelar todo o débito ou apenas parte dele. Ele pode pagar uma parte à vista e parcelar o restante, inclusive os débitos de 2015. A negociação dos débitos suspende a incidência de mais juros e multa de mora sobre o débito, enquanto o pagamento do parcelamento estiver em dia, e permite a liberação da certidão negativa de débitos ou suspensão da exibilidade do crédito tributário, possibilitando a emissão de certidão positiva com efeito negativo, afirma o secretário de tributação.

No link http://www.natal.rn.gov.br/semut/ em lista de pendências, a Secretaria Municipal de Tributação está disponibilizando ao contribuinte consultar seu débito total. Em caso de pagamento à vista, o boleto pode ser gerado já com desconto, em Pagamento à Vista Consolidado com Desconto, clicando em emissão de DAM.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (84) 3232.8882 /3232.8884.

Blog do BG

“Raça humana terá que sair da Terra para sobreviver”, diz Stephen Hawking

O físico britânico Stephen Hawking afirmou em entrevista ao jornal espanhol El País que a sobrevivência da raça humana “vai depender da capacidade de encontrarmos novos lugares do Universo”. A entrevista foi publicada na sexta-feira (25) e pode ser lida na íntegra no site do jornal.

“O risco de que um desastre destrua a Terra é cada vez maior. Então, eu gostaria de despertar o interesse do público pelos voos espaciais . Eu aprendi a não olhar para o futuro distante e a me concentrar no presente. Ainda há muito mais coisas que eu quero fazer”, concluiu o cientista ao ser perguntado sobre o destino da raça humana.

Ao ser questionado o que seriam as coisas que gostaria de fazer, disse: “Viajar ao espaço com a Virgin Galactic (empresa de turismo espacial)”. O cientista está em Tenerife, nas Ilhas Canárias, para o festival científico Starmus.

Ao ser questionado se era possível ser um bom cientista e acreditar em Deus, afirmou: “Uso a palavra Deus para um sentido impessoal, assim como fazia Einstein, para me referir às leis da natureza”, disse. O jornalista então pergunta se ele acredita que algum dia as pessoas irão abandonar a religião e Deus para explicar o Universo. “As leis da ciência bastam para explicar a origem do Universo. Não é necessário invocar a Deus”, concluiu.

UOL

BATOM NA CUECA: Lula fez lobby para a Odebrecht, diz ministro em e-mail

Reportagem do O GLOBO deixa o ex-presidente em situação muito delicada, não sei quantas mascaras o ex-presidente tem, mas as últimas começam a cair. Segue reportagem:

E-mails apreendidos pela Polícia Federal (PF) nas buscas realizadas na sede da Odebrecht em junho deste ano, em São Paulo, mostram uma relação de influência e intimidade da empresa junto ao Palácio do Planalto, durante os governos Dilma e Lula. Nas mensagens, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, tenta influenciar diretamente o que o será dito pelos presidentes a chefes de estados de outros países em agendas oficiais, sugerindo a postura presidencial nos encontros. A pressão surte efeito. Em mensagem para executivos da construtora, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, escreveu que Lula fez lobby pela empresa em um dos encontros com líderes estrangeiros, em 2007.
Nos e-mails, a Odebrecht atua para evitar a escolha de um secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia que ele considerava prejudicial à Odebrecht. Os documentos mostram, pela primeira vez, que o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, era um dos elos entre a empreiteira e o presidente, de acordo com a interpretação da PF. Carvalho nega. Para os investigadores, o ex-chefe de gabinete é o “seminarista” a quem Marcelo se refere em mensagens. No governo Dilma o papel do “seminarista” passou a ser cumprido por Giles Azevedo, chefe de gabinete da presidente, e Anderson Dorneles, assistente pessoal de Dilma. Os dois recebiam mensagens enviadas diretamente por Marcelo Odebrecht, em nome dos interesses da empresa.
Em 5 de junho de 2012, quatro dias antes do encontro de Dilma com o presidente da República Dominicana, Danilo Medina, Marcelo encaminhou para Giles e Anderson uma nota com sugestões para a pauta da reunião. No documento, ele diz “ser importante” Dilma “reforçar” dois pontos na conversa: “a confiança que tem na Organização Odebrecht em cumprir os compromissos assumidos” e “a disposição de, através do BNDES, continuar apoiando as exportações de bens e serviços do Brasil, dando continuidade aos projetos de infraestrutura prioritários para o país”.

O GLOBO verificou que o encontro com Medina consta da agenda oficial da presidente. Em entrevista para jornalistas depois do encontro, o presidente da República Dominicana disse ter recebido aceno do governo brasileiro para obter financiamento para construção de duas usinas no país. O projeto seria contemplado dois anos depois, ao custo de US$ 656 milhões. De US$ 2,5 bilhões emprestados pelo BNDES a empresas brasileiras entre 2003 e 2015 para contratos na República Dominicana, US$ 2 bilhões foram desembolsados em favor da Odebrecht.
“MEIO CAMINHO ANDADO”
As mensagens de Marcelo para Lula eram enviadas por meio de Alexandrino Alencar, diretor da empresa mais próximo ao petista, preso na operação Lava-Jato. As recomendações eram dadas por meio de documentos que tinham o mesmo título, “ajuda memória”. Na véspera de uma visita do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, ao Brasil, em 2 de maio de 2005, Marcelo Odebrecht pediu a Lula que reconhecesse o papel de Santos como “pacificador e líder regional”, e fizesse menção às ações realizadas por empresas brasileiras em Angola, com destaque para a Odebrecht.
“Dr. Alex, aqui está o documento. Dr. Marcelo pede-lhe a gentileza de encaminhar ao seminarista”, escreveu Darci Luz, secretária de Marcelo, a Alexandrino Alencar. No dia seguinte, Lula receberia Santos com discurso mencionado a forma como ele “soube liderar Angola na conquista da paz” , e saudando-o por sua “perseverança e visão de futuro”. No discurso, o então presidente citou o projeto da hidrelétrica de Capanda, mencionado no mesmo e-mail de Marcelo Odebrecht como um exemplo da cooperação entre os dois países:
“Reforçamos, assim, um mecanismo financeiro que tem sido o grande motor da expansão dos investimentos brasileiros em Angola. A hidrelétrica de Capanda, símbolo maior da presença econômica brasileira em Angola, não teria sido possível sem a linha de crédito (do BNDES)”, discursou Lula.
Ao ser convidado pelo presidente petista para almoço com o presidente da Namíbia, em Brasília, em fevereiro de 2009, Marcelo respondeu com cópia para seus diretores: “Pode ser uma boa oportunidade em função de nossa hidrelétrica (Capanda). Seria importante enviar uma nota memória antes via Alexandrino com eventualmente algum pedido que Lula deve fazer por nós”.
Horas antes do almoço, o executivo da Odebrecht Marcos Wilson escreveu ao então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, pedindo que manifestasse ao presidente Lula “sua confiança na capacidade da Odebrecht” assumir o projeto de uma hidrelétrica binacional (Namíbia e Angola) na África. Miguel Jorge respondeu:
“Estive e o PR (presidente) fez o lobby. Aliás, o PR (presidente) da Namíbia é quem começou – disse que será licitação, mas que torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado”. Segundo a Odebrecht, apesar do esforço de Lula, o projeto não foi adiante.
“É MELHOR QUEIMÁ-LO LOGO”
Ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner foi alvo de ação da Odebrecht, por causa da atuação do ministro no leilão da Usina de Santo Antônio, do Rio Madeira, projeto de interesse da Odebrecht.
“Alex”, escreveu Marcelo Odebrecht, em referência a Alexandrino Alencar, “o Hubner está querendo jogar o PR (presidente Lula) contra nós. Importante você fazer essa mensagem chegar no seminarista ainda hoje”, escreveu o presidente da construtora.
Em 11 de janeiro de 2008, após a saída de Hubner do ministério, o executivo Paulo Lacerda de Melo escreveu ao presidente da empresa sobre a possibilidade de do ex-presidente da Eletronorte José Antônio Muniz Lopes ser nomeado secretário-executivo da pasta. “Faz sentido político devido à origem com o Maranhão e a proximidade com JS (José Sarney, para a PF)”. O diretor menciona a proximidade de Muniz Lopes com a Camargo Corrêa, o que trazia preocupação para Marcelo Odebrecht.
“Existe condições pelo histórico de trazê-lo para o nosso lado, ou pelo menos deixá-lo neutro? Caso não haja condições, é melhor queimá-lo logo”, orienta Marcelo. “Neste caso talvez a melhor forma seja uma mensagem do Alexandrino (Alencar) ao seminarista (Gilberto Carvalho) dizendo que se este cara pegar o cargo pode colocar o Madeira (projeto do Rio Madeira) em risco, pois a agenda dele será destrutiva em relação à gente, visto que trabalhou para a CCCC (Camargo Corrêa) nos últimos anos”.
O diretor Irineu Berardi Meireles argumenta ser melhor aguardar. “Qualquer precipitação de nossa parte poderia ser prematura, até porque minha percepção é de que o seminarista não poderia influenciar (por incrível que pareça) nessa escolha, que seria delegada ao PMDB”, disse, referindo-se ao novo partido de Lobão, que na época deixou o DEM para se juntar à base governista.
“OK, mas vamos monitorar com cuidado para não termos um cara da CCCC lá dentro”, responde Marcelo.
Em e-mail para o então presidente da Vale, Roger Agnelli, em outubro de 2007, Marcelo sugeriu ajuda em reforma do Palácio da Alvorada. “Vamos evoluir na reforma do pátio do Alvorada? Se precisar de ajuda para definir qual pedra é a mais adequada, me avise”, escreveu.
PETROBRAS
As mensagens mostram Marcelo Odebrecht participando ativamente dos pormenores de discussões sobre contratos da Petrobras e relacionamento da empresa com diretores que hoje são investigados. Mensagem de maio de 2008 mostra que o presidente da empresa discutiu com Pedro Barusco, gerente de engenharia da estatal, o programa de construção de sondas no país.
“Barusco, a pedido do Duque, já ligou para o MO (Marcelo Odebrecht) acerca da sua conversa com Gabrielli”, escreveu Rogério Araújo em mensagem de maio de 2008 que tratava da contratação de sondas pela Petrobras. “A resposta já está alinhada com Miguel (Gradim, diretor da Odebrecht)”, completou Araújo.
AÇÃO “LÍCITA E PATRIÓTICA”
A assessoria do Instituto Lula classificou de atuação “lícita, ética e patriótica” do Lula quando defende os interesses de empresas brasileiras no exterior. Diz a nota da assessoria do ex-presidente:
“Em seus dois mandatos, Lula chefiou 84 delegações de empresários brasileiros em viagens por todos os continentes. A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços, que passaram de US$ 50 bilhões para quase US$ 200 bilhões, e isso representou a criação de milhões de novos empregos no Brasil. Só uma imprensa cega de preconceito e partidarismo, poderia tentar criminalizar um ex-presidente por ter trabalhado por seu país e seu povo”, escreveu o instituto.
No texto, a assessoria do ex-presidente afirma haver uma “repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica do ex-Presidente Lula na defesa dos interesses nacionais, atuação que resultou em um governo de grandes avanços sociais e econômicos, com índices recorde de aprovação”.
Continua a nota: “temos a absoluta certeza da legalidade e lisura da conduta do ex-presidente Lula, antes, durante e depois do exercício da presidência do país, e da sua atuação pautada pelo interesse nacional”.
O ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, disse em nota “negar categoricamente que recebeu diretamente de Marcelo Odebrecht ou Alexandrino Alencar qualquer sugestão para discursos em agendas internacionais ou assuntos relativos à Odebrecht”.
Segundo Carvalho, “o presidente Lula sempre expressou que queria se transformar em um caixeiro viajante do Brasil”, por isso, em viagens, “sempre fez questão de convidar muitos empresários, realizando reuniões nos países visitados na perspectiva de abrir novas negociações para empresas brasileiras; a Odebrecht foi uma dentre muitas”, afirmou.
Por meio de nota, a Odebrecht informou que “os trechos de mensagens eletrônicas divulgados apenas registram uma atuação institucional legítima e natural da empresa e sua participação nos debates de projetos estratégicos para o País – nos quais atua, em especial como investidora”. A empresa disse “lamentar” a divulgação das mensagens nos processos contra a Odebrecht, por considerar que as mensagens não teriam “qualquer relação com o processo em curso”.
A Presidência de República e os ex-ministros Miguel Jorge ainda não responderam ao GLOBO.

Blog do BG

Além dos farmacêuticos, os próprios médicos se confundem com os garranchos

Caligrafia ruim pode fazer mal à saúde. Só em 2007, o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas registrou 1 853 casos de intoxicação por erro de administração (remédios ou doses erradas).Desses, estima-se que 10% sejam por “garrancho médico”. Para Florisval Meinão, da Associação Médica Brasileira, a letra ilegível vem da faculdade: “Os estudantes têm de anotar muitas coisas muito rápido durante quase 10 anos de formação. Não há caligrafia que resista”. Para Reinaldo Ayer, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, o problema se agrava pelo uso de jargões incompreensíveis.

Isso leva a casos como o de um paciente de Adamantina (SP), que foi comprar remédio para gripe (Dipirona) e levou um para o coração (Digoxina). Além dos farmacêuticos, os próprios médicos se confundem com os garranchos: segundo uma pesquisa da Unifesp, 34% dos prontuários escritos à mão são mal interpretados pelos colegas de jaleco.

Super Interessante

PF: Operação Cardume combate tráfico internacional de drogas no Ceará; mandados, inclusive, no RN

A Policia Federal deflagrou nesta manhã (29/9) a Operação Cardume, que visa desarticular uma complexa organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, em oito estados. Investigações identificaram um esquema de compra e venda de alvarás judiciais em plantões do Poder Judiciário cearense, mediante o envolvimento de advogados e desembargadores.

Cerca de 230 policiais federais dão cumprimento a 111 mandados: 15 mandados de prisões preventivas, 13 temporárias, 22 conduções coercitivas e 51 buscas e apreensões, no Ceará, no Rio Grande no Norte, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em São Paulo, em Minas Gerais, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Também foi realizado o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio de contas de pessoas físicas e jurídicas.

No curso das investigações foi apreendida mais de uma tonelada de cocaína e desmontados três laboratórios de refino de cocaína, sendo um deles em Portugal, com o auxílio da Divisão de Estupefacientes de Lisboa.

Blog do BG

Atriz Fernanda Montenegro: ‘Pedir a volta do regime militar é coisa de doentes mentais’

Veja entrevista na íntegra aqui
Estadão

Governo vai “cortar” Programa Farmácia Popular e tirar dinheiro de UPAs e Samu

A fonte secou e, em 2016, não haverá dinheiro suficiente para manter importantes serviços gratuitos de saúde no país: o programa Farmácia Popular e os procedimentos de alta e média complexidades. O Ministério da Saúde vai acabar, já no início de 2016, com o “Aqui tem Farmácia Popular” — uma parceria com grandes redes de drogarias, que oferece descontos de até 90% em remédios. Além disso, avisou que, no último trimestre do ano que vem, não terá mais dinheiro para fazer repasses a estados e municípios.

Na prática, a União terá verbas para repassar às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço Móvel de Urgência (Samu) somente até setembro. O corte de R$ 3,8 bilhões afetará ainda cirurgias eletivas, internações, hemodiálises — em centros médicos conveniados ao Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários e unidades da Santa Casa.

No caso do Farmácia Popular, apenas as 460 unidades próprias do governo, que distribuem remédios de graça, serão mantidas. Neste caso, o corte será de R$578 milhões. O programa foi criado em 2006 para a compra de remédios contra colesterol, Parkinson, diabetes, glaucoma e osteoporose, além de anticoncepcional.

O corte do governo federal se materializou na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional. Mas o Executivo aposta em emendas parlamentares para tentar recompor, em parte, o rombo na Saúde. A ideia é pretende pressionar os parlamentares a aprovar a medida que destinaria ao setor recursos oriundos do DPVAT (reservados para pagar indenizações em casos de acidentes de trânsito).

Por enquanto, foram preservados os gastos com a compra de vacinas e medicamentos. Até 2015, o total destinado à Saúde era equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, R$ 103,7 bilhões. Agora, o governo terá de reservar 13,5% das receitas correntes líquidas, ou seja, R$ 100,2 bilhões.

Extra – O Globo

SINDIFERN emite nota de esclarecimento sobre pagamento do adicional de periculosidade aos auditores fiscais do RN

NOTA À IMPRENSA

A respeito de reportagens publicadas durante a semana passada, relacionadas ao pagamento do adicional de periculosidade aos auditores fiscais do RN, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual – SINDIFERN vem a público esclarecer que:

O adicional de periculosidade é pago aos auditores fiscais em virtude de decisão judicial transitada em julgado em 2006, mas somente implantado em abril/2014. No comando judicial, mantido até mesmo após ação rescisória movida pela Procuradoria Geral do estado – PGE em 2008, foi reconhecido que “a verificação [da periculosidade] se faz diretamente analisando-se as atribuições do cargo de auditor fiscal estadual”, condicionando o pagamento da verba aos servidores que estiverem em efetivo exercício do cargo.

Cabe ressaltar que são os auditores fiscais lotados na Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN) que exercem as atribuições do cargo, expressas na Lei Estadual nº 6.038/90. Mensalmente cerca de 10% do quadro atual de auditores não recebem a periculosidade por estarem afastados do trabalho por motivo de licenças e cessões a outros órgãos.

O SINDIFERN, contudo, ingressou com processo administrativo contestando procedimento de exclusão por entender que a SET/RN não está observando o disposto no art. 88, § 1º, da Lei Complementar nº 122/94 (RJU/RN), o qual expressamente dispõe sobre afastamentos que devem ser acompanhandos com a remuneração do cargo.

Portanto, não há qualquer pagamento indistinto e indiscriminado, conforme como divulgado na imprensa pelo Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE/RN.

Sequer o valor de R$ 35,4 milhões/ano, indevidamente apontado como irregular, é real. Isto porque este número foi equivocadamente calculado com base no quadro previsto de 590 auditores fiscais ativos, embora somente 432 estejam ocupados. Além do mais, em virtude da aplicação do teto remuneratório, somente 280 auditores recebem financeiramente a verba da periculosidade.

Ademais, é sabido que a cobrança do tributo, a despeito do valor de cidadania da sua finalidade, é procedimento ao qual é constantemente emprestado o cultivo de rejeição social e não raro oferecidas resistências e reações ilegais.

O auditor fiscal trabalha para assegurar o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas pessoas físicas e jurídicas, realizando tarefas de fiscalização e controle das atividades econômicas do contribuinte. No exercício do seu mister, a exposição ao risco é natural e cotidiana, e acompanha o cargo, vez que é inerente à função.

A imprensa noticia torrencialmente casos em que auditores fiscais sofreram agressões, atentados e até perderam a vida em virtude do desempenho de suas atividades, dentro e fora das repartições, inclusive em circunstâncias de suas vidas particulares, fora do ambiente de trabalho.

Pelas razões acima expostas, já tendo sido oportunizado o direito ao contraditório e à ampla defesa, e considerando que há decisão judicial definitiva que reconheceu o direito ao adicional de periculosidade aos auditores fiscais no exercício das suas atribuições do cargo, eventual rediscussão da matéria não é cabível no atual momento, sob pena de flagrante ofensa à coisa julgada, à segurança jurídica e desmoralização das decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

Natal/RN, 29 de setembro de 2015

PEDRO LOPES DE ARAÚJO NETO
PRESIDENTE DO SINDIFERN

Blog do BG

Pacientes temem o fim do programa Farmácia Popular

Desde 2010, a auxiliar administrativo Patrícia Alves de Souza, de 45 anos, toma cloridrato de fluoxetina para depressão e compra o medicamento na Farmácia Popular. Ela conta que gasta R$ 0,84 por cartela com 14 comprimidos e que costuma comprar 182 comprimidos, quantidade suficiente para passar dois meses.

“A farmácia é muito importante, porque os preços são mais em conta. Já paguei R$ 50 em uma caixa com 30 comprimidos em outra farmácia.”

Patrícia conta que não há previsão para o término de seu tratamento e diz temer que o programa acabe no futuro. “Tomara que não acabe, porque muita gente depende dele.”

A cada dez dias, a tecnóloga Sonia Sbsal Salmeron, de 43 anos, compra fraldas geriátricas para a mãe, que está com 75 anos e tem Alzheimer. Ela conta que gasta cerca de R$ 50 cada vez que vai à farmácia, mas que seu gasto superaria os R$ 180 caso fosse em uma rede normal.

“Faz três meses que estou indo na Farmácia Popular. Eu consigo comprar uma fralda que dá conforto para a minha mãe e com um preço acessível.” Ela diz que sairá prejudicada se o programa for afetado.

“Se não tiver mais o programa vai ser péssimo. Não é a mesma coisa comprar qualquer fralda. A gente tenta fazer o melhor (pela família).”

Bomba

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Bráulio Luna criticou a possibilidade de o programa não ter repasses em 2016.

“É lamentável, porque é um programa de grande repercussão social. O governo paga altos juros a bancos e vem essa bomba que atinge milhares de pessoas que precisam de remédio para diabete e doenças cardíacas. Isso vai ter impacto na saúde da população.”

Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), diz que o programa é uma medida de redução de custos. “A Farmácia Popular é uma oportunidade para as pessoas receberem os tratamentos para doenças crônicas e, controlando, o paciente adoece e morre menos. Sai mais barato. Acredito que vai ter recursos ou vai ser substituído por outro igual ou melhor.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteúdo