O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
informou hoje (31) que vai dar continuidade à apuração e julgamento de
processo sobre campanha da presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo
arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O
tribunal não tem prazo para concluir o julgamento.
Janot argumentou que as contas de
campanha de Dilma foram aprovadas pelos ministros do TSE, com ressalva,
em dezembro passado e o prazo para recursos terminou. O procurador disse
ainda que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica
VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A
manifestação de Janot foi em resposta a um pedido do vice-presidente do
TSE, Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha
eleitoral, para investigação da gráfica.
No despacho, datado de 13 de agosto,
Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a
inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público
Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para
os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e
os eleitores”.
Segundo o texto, os fatos apontados pelo
vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para
autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências
investigativas criminais”.
Assessores do ministro Gilmar Mendes
informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela
imprensa para pedir a investigação.
O processo teve início após denúncia
apresentada pela Coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves
(PSDB). Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de
Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica citada para
impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não
funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o
serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que
seria distribuído em várias cidades do país,ter sido entregue em um
único endereço de Porto Alegre.
O TSE informou que, além do Ministério
Público, foram encaminhados pedidos de apuração a outros órgãos, como a
Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf),
para se manifestarem e investigarem a origem da empresa.
Oposição
Partidos de oposição na Câmara
criticaram a decisão de Janot. Em nota, divulgada neste domingo (30), os
líderes Rubens Bueno (PPS), Carlos Sampaio (PSDB), Arthur Maia (SD) e
Mendonça Filho (DEM) destacaram que o despacho do procurador-geral
“causou estranheza” às legendas.
“No processo eleitoral, eleitores,
partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e
complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com
equilíbrio e isenção”, afirmaram.
Os deputados destacaram que maioria dos
ministros do TSE votou a favor do prosseguimento da ação “para
investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não
pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato,
que vem tendo como justo ‘protagonista’ exatamente o Ministério Público
Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações”.
Agência Brasil
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