O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, de forma unânime, as contas da Prefeitura de Juru, referentes ao exercício de 2024. A gestão da prefeita Solange Maria Felix Barbosa foi apontada por falhas graves em áreas como educação, contratações de pessoal e previdência.
Segundo o relator do processo, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, a administração aplicou apenas 23,77% na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o índice constitucional mínimo de 25%.
Outro ponto crítico identificado pelo TCE foi o elevado número de contratações temporárias: mais de 64% do quadro de servidores atuava de forma precária, contrariando a legislação e as recomendações do próprio Tribunal.
Além disso, a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 1,3 milhão em contribuições previdenciárias, comprometendo as finanças e a regularidade do regime de aposentadoria dos servidores.
A decisão ainda cabe recurso, mas representa um revés significativo para a prefeita Solange Barbosa, que terá de se explicar sobre as irregularidades apontadas.
📌 Fonte: Juru em Destaque
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