O Ministério Público Federal
(MPF) em Caicó recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/RN) que adotem medidas para
proteger o Sítio Arqueológico de Arte Rupestre Serrote de Areias. Um
inquérito civil apurou que as obras da Adutora do Seridó geram impactos
na área e podem colocar em risco o patrimônio histórico.
Na recomendação, assinada pelo
procurador da República Bruno Lamenha, o MPF requer a apresentação de um
laudo arquelógico referente aos danos causados no trecho de obras já
executadas da adutora, entre Parelhas e Carnaúba dos Dantas, já com a
definição das medidas a serem adotadas para reduzir os possíveis
impactos e garantir a preservação do local. O documento deve ser
apresentado em 45 dias, com aprovação do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em agosto de 2014, a arqueóloga Rosiane
Limaverde elaborou um laudo arqueológico, a pedido da Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, e identificou que o sítio se encontra em
área de risco, e sua vulnerabilidade foi acentuada pelos impactos
gerados pela construção da adutora. No último mês de fevereiro, o Iphan
encaminhou ofício à Semarh para solicitar ações de redução dos impactos
da obra.
As medidas sugeridas incluíam a não
utilização de explosivos para a abertura de acessos ao subsolo e o
cercamento no limite de 114 metros que separam o sítio da área do
empreendimento. O MPF recomenda ainda que os gestores promovam um
inventário de referências culturais do Distrito Cobra, no Município de
Parelhas. O governo e a Semarh devem também elaborar um Programa de
Arquelogia Pública para abordar o potencial da área, como medida
compensatória.
Caso a obra já esteja concluída, será
necessária a avaliação de danos dirigidos ao sítio arqueológico e seus
painéis rupestres, com o objetivo de diagnosticar eventuais impactos
sobre as pinturas e gravuras. Se forem detectados danos diretos, o
governo e a Semarh devem promover serviços especializados de conservação
dos painéis rupestres. Uma nova reunião entre MPF, Iphan e secretaria
está marcada para o dia 6 de agosto, para tratar da questão.
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-quer-medidas-de-protecao-a-sitio-arqueologico-no-serido
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