Os ministros da Fazenda, Joaquim
Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram nesta segunda-feira
(31), ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan
Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a
peça do Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê décifit
primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5%
do produto interno bruto do país.
Além do déficit, a peça orçamentária
também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de
janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em
coletiva no Palácio do Planalto ainda nesta segunda.
Segundo o relator da proposta da
Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao
Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão
orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma
proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em
relação às despesas.
Apesar do déficit, o relator agradeceu
ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso
irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não
seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas,
são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o
déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode
acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um
eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É
uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a
participação de todos”, disse.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A
expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de
o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste
ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um
doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o
Congresso aprove o novo Orçamento.
Sem maquiagem
Mais cedo, o vice-presidente Michel
Temer afirmou nesta segunda (31) que as notícias de que o Executivo
entregará o projeto de lei orçamentária de 2016 com a previsão de
déficit mostram transparência absoluta do governo. “Não há maquiagem nas
contas”, disse Temer, durante palestra no Fórum Exame, na capital
paulista.
Segundo Temer, o governo abandonou a
ideia do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF), cuja reativação foi discutida “de última hora”, e
“muitas vozes” se levantaram contra. “Precisamos preparar o ambiente, ou
teremos derrotas fragorosas no Congresso”, declarou. “O que a sociedade
não aplaude é o retorno repentino da CPMF”, afirmou.
Temer falou também sobre a possibilidade
de aumento de impostos. “Não vamos pensar em uma carga tributária mais
elevada”, disse ele. Após a declaração, o vice-presidente foi aplaudido
pela plateia, formada principalmente por empresários. “Vou levar esse
aplauso para o [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy e para o [ministro do
Planejamento Joaquim] Barbosa.”
O vice-presidente comentou ainda o uso
indiscriminado da palavra crise. Para ele, o país enfrenta uma crise
econômica e politica, já que o governo não consegue pleno apoio do
Congresso Nacional, mas não uma crise institucional. “Não temos uma
crise institucional, porque o Legislativo, o Judiciário estão
funcionando com extrema liberdade”, ressaltou.
O Tempo
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