A retomada da construção da usina
nuclear Angra 3 – cujos contratos estão na mira da Polícia Federal, do
Ministério Público e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) – contou com o aval da presidente Dilma Rousseff, então ministra
da Casa Civil, em voto no Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE).
Composto por 14 conselheiros, sendo nove
ministros de Estado, o CNPE tem a função de assessorar a presidência da
República sobre questões nacionais de energia. Em 2007, a recomendação
favorável do órgão possibilitou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva autorizasse oficialmente a retomada do projeto, paralisado desde a
década de 1980.
A discussão sobre Angra 3 se arrastou
por anos no conselho. Em 2005, ainda ministra de Minas e Energia do
governo Lula, Dilma resistiu à realização da obra, divergindo de José
Dirceu – condenado no mensalão e preso preventivamente na Lava Jato -,
então seu colega de Esplanada. Dirceu chegou a pedir vista da discussão
ao deparar com dois votos contrários à usina no Conselho: o de Dilma e o
de Marina Silva, então ministra do Meio Ambiente.
Dilma considerava a energia nuclear
muito cara e dava preferência a outras alternativas existentes, como
hidrelétricas e térmicas. Segundo um representante de ministério que
participou das reuniões do CNPE, Dilma levava muito em consideração a
questão dos custos na definição de políticas energéticas. Por essa
razão, não deu prioridade ao uso de energia eólica e de biomassa, que
eram mais caras na época.
Em declaração de 2005, a então ministra
de Minas e Energia justificou sua opinião contrária à conclusão do
projeto da terceira usina nuclear no complexo de Angra: “Do ponto de
vista do meu ministério, não tem o menor sentido escolher Angra 3 como a
fonte que seja economicamente a mais barata neste momento. É essa a
nossa posição”.
Com a saída de Dirceu do governo e a ida
de Dilma para a Casa Civil, chegou-se a especular que Angra 3 não
sairia do papel. Casa Civil e Minas e Energia eram considerados os
ministérios de voz mais ativa no âmbito do CNPE. Em 2007, Dilma adotou
uma nova posição no conselho, favorável à obra. O único voto contrário
veio de Marina Silva, que deixaria o Ministério do Meio Ambiente no ano
seguinte.
O ministro de Minas e Energia na ocasião
era Nelson Hubner, que havia sido chefe de gabinete de Dilma na pasta.
Ele assumiu o cargo interinamente, após a saída de Silas Rondeau,
envolto em investigações sobre fraude em licitações. Rondeau indicou
para a presidência da Eletronuclear o vice-almirante Othon Pinheiro,
personagem central nas investigações da Polícia Federal. As
investigações apontam pagamento de, ao menos, R$ 4,5 milhões em propina
ao “Almirante” de grandes empreiteiras ganhadoras do consórcio para
realizar as obras de Angra 3. A suspeita é de que a propina pelo negócio
chegue na casa dos R$ 30 milhões.
(Com Veja e Estadão Conteúdo)
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