O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para
análise das contas de quatro anos de ex-presidentes, o que abrange
Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT). O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que irá
colocá-las para votação ainda nesta semana.
Com isso, os parlamentares buscam abrir
caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma
Rousseff, que serão apreciadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e
correm o risco de rejeição, por conta de manobras fiscais feitas pelo
governo.
A Câmara aprovou a urgência sobre as
contas dos anos de 1992 (período apenas da gestão Itamar, que assumiu
após a saída de Fernando Collor naquele ano), 2002 (FHC), 2006 e 2010,
ambos de Lula. Com isso, o plenário deve votar em breve os pareceres que
opinam pela aprovação dessas contas.
Há, porém, ainda um acumulado de contas
do governo federal desde 1990. As demais, porém, ainda tramitam na
Comissão Mista de Orçamento ou estão no Senado, por isso a Câmara só
aprovou urgência sobre essas quatro. Uma outra prestação de contas,
referente ao governo Collor em 1992, tem parecer pela rejeição e não
entrou no regime de urgência. Isso porque há dúvidas sobre a prescrição
da rejeição.
As contas do governo precisam ser
analisadas pelo plenário da Câmara ou do Senado. Uma reprovação das
contas de 2014 pode abrir espaço para um processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff.
Folha Press
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