O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta
quinta-feira, 29, a questão de ordem da oposição a partir da qual o
peemedebista estabeleceu o rito do processo de impeachment. O “manual de
impeachment” estava suspenso por três liminares concedidas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
Na prática, com a medida, Cunha fez a
decisão do Supremo perder o objeto e trouxe para si a decisão sobre o
impeachment. O peemedebista já havia dito que tomaria esta medida.
Cunha disse apenas entender que hoje
esse era o “melhor caminho”. O peemedebista também não adiantou qual
rito adotará se autorizar a abertura de processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff. “Primeiro quis agravar e prestar as
informações para que pudesse ter os argumentos de que nada de errado
continha. Se fizéssemos isso no primeiro momento, poderia passar a
impressão de que alguma coisa de errado tivesse sido feito”, justificou.
O peemedebista afirmou que estava
aguardando a apreciação de um recurso na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) sobre o tema, mas como a Desvinculação das Receitas da
União (DRU) tomou conta das discussões no colegiado, decidiu revogar a
questão de ordem e declarar prejudicado os recursos provenientes da
medida. O peemedebista disse que vale “o que está na Constituição”. “Na
medida em que (a CCJ) não vai apreciar o recurso, ficaria essa
instabilidade com relação ao tema. É preferível dar uma estabilidade à
situação”, explicou.
O presidente da Câmara afirmou que não
comentará quais passos dará a partir de agora e evitou falar em novo
entendimento sobre rito de processo de impeachment. “Vamos ver a cada
situação que acontecer. A cada momento vamos decidir de acordo com a
lei. Nesse assunto vamos cumprir a Constituição e a lei”, respondeu.
No dia 13 de outubro, os ministros do
STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares proibindo a análise
de requerimentos de impeachment sob as regras definidas por Cunha a
partir da questão de ordem apresentada pelo DEM. Num primeiro momento, o
presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa
jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, em
entrevista ao Estado, disse que não gostaria de analisar nenhum pedido
de impeachment antes da análise das liminares de Teori e Rosa pelos 11
ministros no plenário da Corte.
Conselho de Ética. Cunha rechaçou a
informação de que esteja por trás da ação de seus aliados contra membros
do Conselho de Ética. Hoje, o presidente do Solidariedade, deputado
Paulo Pereira da Silva (SP), anunciou que representará contra o líder da
bancada do PSOL, Chico Alencar (RJ). O partido é um dos responsáveis
pela representação contra Cunha no Conselho.
O presidente da Casa disse que não
aceitará “ilações” contra ele e que não pode ser responsabilizado
compulsoriamente pelas atitudes de amigos e aliados. “Não dá para
aceitar esse tipo de coisa. Porque senão, daqui a pouco, vou ser
responsável porque o aliado brigou na rua e aí é porque eu mandei
brigar. As coisas não podem ser colocadas desta maneira”, defendeu-se.
Na sessão desta manhã, Alencar chamou de
“jogo político sujo” a ação de Paulinho. “Isso é jogo baixo, pequena
política e tentativa vã de confundir o Conselho de Ética”, afirmou na
tribuna.
Isto É, com AE
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