O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação judicial para garantir a continuidade dos atendimentos da Maternidade Santa Luiza de Marilac, localizada em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. A iniciativa busca impedir a interrupção de um serviço considerado essencial para a saúde materno-infantil da região.
A ação foi movida contra o Governo do Estado e os municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste, que, segundo o MPRN, suspenderam os repasses financeiros à unidade desde março de 2025. Os recursos são fundamentais para a manutenção da maternidade, que atende gestantes de toda a microrregião.
Além do impacto financeiro, o Ministério Público destaca um grave problema assistencial: a falta de pagamento comprometeu a presença de médicos obstetras e pediatras, inviabilizando a assistência adequada a partos e a recém-nascidos que necessitam de cuidados especializados. Como consequência, bebês estão sendo transferidos para outras cidades, o que aumenta o risco de complicações e coloca em perigo a vida de mães e crianças.
Na ação, o MPRN requer que o Estado e os municípios regularizem imediatamente os repasses, assegurem a presença de médicos plantonistas e garantam o pleno funcionamento da unidade. O órgão ressalta que, como gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado do Rio Grande do Norte tem responsabilidade solidária, devendo suprir eventuais falhas financeiras dos municípios para evitar a descontinuidade do serviço.
A Justiça também determinou que os prefeitos envolvidos apresentem dados atualizados sobre o pré-natal e o número de partos realizados em cada município, com o objetivo de identificar gargalos e falhas na rede de atenção à saúde materna.
Para acompanhar a situação de perto, representantes da Promotoria de Justiça realizaram vistoria na maternidade nesta quinta-feira, dialogando com a direção da unidade. A visita integra um conjunto de medidas para assegurar o funcionamento dos 12 leitos obstétricos e do centro cirúrgico, considerados estratégicos para o atendimento regional.
Em nota, o Ministério Público reforçou que a saúde é um direito fundamental e que a interrupção de um serviço de alta relevância social configura uma violação grave. O órgão agora aguarda uma decisão judicial urgente, que permita o retorno dos profissionais aos plantões e a retomada dos investimentos necessários para garantir partos seguros e assistência digna às famílias do Alto Oeste potiguar.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
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