Decisão judicial detalha papéis de investigados em esquema de desvio na saúde de Mossoró

 

Mossoró (RN) – A decisão judicial que fundamentou a Operação Mederi, assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), descreve de forma detalhada o suposto papel desempenhado por cada um dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos da saúde em Mossoró.

A operação foi deflagrada na última terça-feira (27) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), e alcançou prefeituras de seis municípios da região Oeste potiguar, a partir de indícios de fraudes em contratos para fornecimento de produtos e insumos de saúde.

Em Mossoró, o principal alvo da investigação é o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Conforme consta na decisão judicial, o gestor municipal aparece como beneficiário de pagamentos ilícitos, supostamente recebendo 15% do valor dos contratos firmados com a empresa DisMed Distribuidora, sediada no próprio município.

O magistrado detalha, com base em interceptações telefônicas, documentos e outros elementos reunidos na investigação, a estrutura hierárquica do esquema, apontando funções atribuídas a cada investigado. Confira os nomes citados na decisão e o papel que lhes é atribuído:

Investigados citados na decisão judicial

1 – Allyson Leandro Bezerra da Silva, prefeito de Mossoró

Apontado no topo da estrutura investigada, como suposto destinatário final de propina, recebendo percentuais previamente definidos sobre contratos públicos da área da saúde.

2 – Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, vice-prefeito de Mossoró

Segundo a decisão, teria atuação alinhada à do prefeito e também figuraria como beneficiário de pagamentos ilícitos vinculados aos contratos.

3 – Jacqueline Morgana Dantas Montenegro, secretária municipal de Saúde

Indicada como integrante do nível intermediário do esquema, responsável por assegurar as condições institucionais necessárias ao funcionamento das contratações investigadas.

4 – Almir Mariano de Sousa Júnior, ex-secretário municipal de Saúde

De acordo com a decisão, quando esteve à frente da pasta, teria desempenhado papel semelhante, contribuindo para a manutenção das condições institucionais do esquema.

5 – Poliana Rezende Dantas, ex-diretora financeira da Secretaria Municipal de Saúde

As conversas interceptadas pela Polícia Federal indicam que ela seria um contato de confiança dentro da estrutura administrativa da Secretaria, atuando no suporte operacional do esquema.

6 – Samanda Souza Marques, fiscal e gestora de contratos

Apontada como integrante do nível intermediário da organização, com atribuição de garantir o funcionamento institucional dos contratos sob investigação.

A decisão judicial ressalta que os fatos ainda estão sob apuração, e que os investigados têm assegurado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. As investigações seguem em andamento, podendo resultar em novas medidas judiciais e eventuais denúncias por parte do Ministério Público Federal.

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Fonte: Jornal de Fato

Base documental: Decisão judicial – TRF-5 / Operação Mederi