A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), divulgou nota pública nesta terça-feira esclarecendo que o cumprimento de mandado de busca e apreensão ocorrido no município não atribui qualquer fato criminoso ao gestor nem resultou em afastamento do cargo ou imposição de medidas pessoais restritivas.
De acordo com os advogados Caio Vitor R. Barbosa e Frabrízio Feliciado, a diligência ocorreu no âmbito de uma investigação conduzida por autoridades federais que apura contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas fornecedoras de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais.
Segundo a defesa, a apuração não se confunde com a atuação pessoal do prefeito de Mossoró. Ainda conforme a nota, até o momento não há qualquer elemento que vincule diretamente Allyson Bezerra aos fatos investigados, tendo o mandado sido deferido com base em diálogos envolvendo terceiros.
Os advogados destacam que a medida cautelar foi autorizada em fase inicial de investigação, sem juízo de culpa, e ressaltam que o prefeito segue exercendo normalmente suas funções à frente do Executivo municipal. A defesa também informou que Allyson Bezerra colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade.
A nota ressalta ainda que, como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, o prefeito editou, em dezembro de 2023, o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, atribuindo à Controladoria Geral do Município a responsabilidade pela fiscalização do sistema.
Por fim, a defesa reafirma confiança no trabalho das autoridades e na observância das garantias constitucionais, destacando a preservação da presunção de inocência e o compromisso do prefeito com a transparência administrativa e o interesse público.
Fonte: Nota oficial da defesa de Allyson Bezerra
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