O plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27), rejeitar o relatório da Comissão Especial Processante (CEP) que recomendava o arquivamento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Com a decisão, o processo retorna à Comissão Especial para o início da fase de instrução.
A partir de agora, a CEP terá prazo de 90 dias para conduzir a instrução do processo, incluindo a oitiva de testemunhas e a análise de documentos. O prazo é contado a partir de 5 de dezembro de 2025, data em que a vereadora foi oficialmente notificada.
O relatório rejeitado pela maioria do plenário previa o arquivamento do processo de cassação na Comissão Especial, com o envio da denúncia para a Comissão de Ética da Câmara, onde poderia resultar em absolvição, aplicação de penalidade ou até mesmo a abertura de novo procedimento disciplinar. A Comissão Especial Processante é composta pela vereadora Samanda Alves (PT), presidente; pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), relator; e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil), membro.
Na votação em plenário, 15 vereadores optaram pela continuidade do processo na Comissão Especial Processante, nove votaram pelo arquivamento com envio à Comissão de Ética e três se abstiveram, dentre os 27 parlamentares aptos a votar.
Após o resultado, a vereadora Brisa Bracchi afirmou que o encaminhamento para a Comissão de Ética seria a medida mais adequada. Segundo ela, a decisão do plenário contraria precedentes semelhantes no âmbito do Congresso Nacional.
“Para quem acompanha o processo, o caminho natural seria o arquivamento e o envio para a Comissão de Ética, como ocorreu no caso do deputado federal Cláudio Braga (PSOL-RJ), que não foi cassado, mas sofreu suspensão. Infelizmente, o plenário não acolheu esse entendimento”, declarou.
A presidente da Comissão Especial, vereadora Samanda Alves, defendeu o relatório rejeitado, destacando o embasamento técnico da proposta.
“O relatório foi construído com base em critérios técnicos e jurídicos, inclusive com o apoio das assessorias jurídicas da comissão. Em nenhum momento houve intenção de esvaziar a denúncia. O que propusemos foi o arquivamento no âmbito da comissão especial e o prosseguimento na Comissão de Ética, conforme prevê o regimento interno”, afirmou.
Já o procurador-geral da Câmara Municipal de Natal, Gustavo Henrique Souza, esclareceu que a Comissão Especial Processante deverá se reunir nos próximos dias para dar continuidade aos trabalhos.
“O processo retorna à Comissão, que dará seguimento com a coleta de provas, oitiva de testemunhas e posterior julgamento”, explicou.
Fonte: Câmara Municipal de Natal
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
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