O pagamento do Bolsa Família a servidores comissionados da Câmara Municipal de um município do Rio Grande do Norte tem provocado questionamentos da população e mobilizado pedidos de esclarecimento sobre a regularidade dos benefícios. O caso veio à tona após levantamentos apontarem que ao menos dois ocupantes de cargos comissionados receberam recursos do programa social ao longo de 2025.
De acordo com as informações apuradas, um homem e uma mulher, ambos nomeados para o cargo de Assistente Administrativo, com remuneração mensal de R$ 1.366,20, figuram como beneficiários do programa federal mesmo após a formalização do vínculo com o Poder Legislativo municipal.
Os dados indicam que a servidora recebeu o Bolsa Família nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, com valores aproximados de R$ 325 mensais. Já o outro servidor teria recebido R$ 600 por mês durante todo o ano de 2025, apesar de manter vínculo ativo e remunerado com a administração pública.
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 218, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. A legislação vigente não veda automaticamente o recebimento do benefício por pessoas com vínculo empregatício, inclusive servidores públicos, desde que a renda familiar por pessoa permaneça dentro do limite estabelecido. Também há a chamada regra de proteção, que permite a manutenção temporária do benefício em casos de aumento recente de renda.
Entretanto, especialistas alertam que, caso a renda familiar ultrapasse o teto permitido e o benefício continue sendo pago, pode haver caracterização de recebimento indevido, sobretudo se o Cadastro Único não tiver sido devidamente atualizado. Os valores salariais informados levantam dúvidas quanto à compatibilidade com os critérios do programa, o que demanda apuração rigorosa sobre as informações declaradas e o cruzamento de dados entre os sistemas públicos.
O episódio reacende o debate sobre transparência, controle e fiscalização dos programas sociais, especialmente quando envolvem agentes públicos. Se confirmadas irregularidades, os valores recebidos podem ser devolvidos aos cofres públicos, além da adoção de medidas administrativas cabíveis.
Até o momento, não houve manifestação oficial da Câmara Municipal nem dos órgãos responsáveis pela gestão do programa. O caso segue pendente de esclarecimentos.
Fonte: Obelisco Macau
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