A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (04) a votação da minirreforma do sistema eleitoral, que altera a duração das campanhas e o tempo da propaganda no rádio e na televisão. Uma das mudanças: na campanha no rádio e na TV, das coligações, valerá a soma de tempo apenas dos seis maiores partidos e não de todos da coligação.
Foi uma longa sessão na Câmara, uma das alterações impôs como limite de gastos, nas cidades com até 10 mil eleitores, R$ 100 mil reais nas campanhas para prefeitos e R$ 10 mil para vereadores.
O texto do projeto de lei também proíbe que empresas doem dinheiro para os candidatos da região onde elas têm obras públicas. Estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para doações de empresas a partidos. Diminuiu o período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. E a campanha no rádio e na TV de 45 para 35 dias, com o programa eleitoral mais enxuto também, com blocos menores e mais inserções pequenas ao longo da programação.
Os deputados também permitiram que gravações de conversas privadas ou telefônicas, mesmo sem autorização da Justiça, sejam usadas como prova em processo eleitoral. E ficou decidido também que partido que não prestar conta não terá o registro suspenso.
Bom Dia Brasil
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