Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele passasse a cumprir prisão domiciliar em caráter humanitário, mantendo-o sob custódia da Polícia Federal, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que não houve apresentação de fatos novos capazes de justificar a mudança do regime de custódia, destacando que solicitações semelhantes já haviam sido analisadas e indeferidas anteriormente. O ministro também ressaltou que, de acordo com laudos médicos, o ex-presidente apresenta quadro clínico de melhora, mesmo após as cirurgias recentes às quais foi submetido.
“A documentação médica apresentada indica evolução positiva do quadro clínico, inexistindo agravamento que justifique a substituição da custódia por prisão domiciliar”, pontuou Moraes em trecho da decisão.
A defesa alegava que o estado de saúde de Bolsonaro poderia ser agravado no regime fechado e citou precedentes, como a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, argumentando que o período pós-operatório exige cuidados especiais. Contudo, o ministro entendeu que os argumentos não configuram novidade jurídica ou médica que altere o entendimento já firmado pelo STF.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em um plano golpista destinado a reverter o resultado das eleições de 2022. Após receber alta hospitalar, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde seguirá cumprindo a pena.
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