Cedral (MA) – A Prefeitura de Cedral está no centro de uma grave suspeita de mau uso de recursos da educação após a realização de transferências que somam R$ 682.630,00 diretamente da conta do FUNDEB para uma empresa registrada como livraria, sob a alegação de compra de livros de língua inglesa para a rede municipal de ensino.
Extratos bancários apontam duas transferências principais, nos valores de R$ 597.060,00 e R$ 85.170,00, além de uma terceira movimentação de menor monta, todas destinadas ao mesmo CNPJ e realizadas por meio de Pix, saindo diretamente da conta vinculada ao FUNDEB — fundo que possui destinação constitucional específica e regras rígidas de aplicação.
O ponto central da controvérsia é que a empresa beneficiada apresenta fortes indícios de ser de fachada. Levantamentos preliminares indicam ausência de estrutura física adequada, inexistência de estoque compatível, histórico limitado de fornecimento em grande escala e capacidade operacional incompatível com o recebimento de quase R$ 700 mil em um único mês para atender toda a rede municipal de ensino.
Outro aspecto que agrava as suspeitas é o momento em que os pagamentos foram realizados. As transferências ocorreram em dezembro, período tradicionalmente marcado por ajustes e encerramentos contábeis, o que levanta questionamentos sobre eventual tentativa de execução apressada de recursos antes do fechamento do exercício financeiro.
Especialistas em controle externo ouvidos pela reportagem destacam que, sem a comprovação da efetiva entrega dos livros, bem como da regularidade do processo licitatório, empenhos, notas fiscais e atestos de recebimento, o episódio pode configurar desvio de finalidade, dano ao erário e ato de improbidade administrativa.
A legislação permite o uso de recursos do FUNDEB para aquisição de material didático, desde que haja necessidade pedagógica comprovada, planejamento prévio, processo regular de contratação e entrega efetiva do material — requisitos que, até o momento, não foram demonstrados publicamente pela gestão municipal.
Diante da gravidade dos indícios, o caso tende a atrair a atenção de órgãos de controle como o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral, responsáveis por apurar eventuais irregularidades envolvendo recursos da educação básica.
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