O Senado aprovou o projeto que aumenta o tempo em que os menores que cometerem crimes graves poderão ficar internados. Os menores infratores vão poder ficar até dez anos internados.
Hoje, o tempo máximo de internação é de três anos. Para os senadores que votaram a favor, essa proposta dá uma resposta à sociedade ao aumento da criminalidade entre menores. Para virar lei, basta apenas uma votação na Câmara e a assinatura da presidente Dilma.
O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aumenta de três para até dez anos o tempo máximo de internação de menor de idade que praticar conduta prevista na lei de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, que é o roubo seguido de morte e homicídio doloso, quando há a intenção de matar.
A proposta prevê ainda que, enquanto estiver internado, o menor infrator terá que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante. Hoje, o Estatuto exige que o jovem infrator termine apenas o ensino fundamental.
“Esse menor de 18 anos vai para uma ala especifica do sistema socioeducativo separado dos demais e com obrigação de fazer o ensino fundamental, o ensino médio, e ter uma profissão para não ser mais vítima das organizações criminosas”, afirma o senador José Pimentel, do PT - CE, relator do projeto.
A mudança também endurece as punições para adultos que envolverem menores na prática de crimes.
“É uma resposta que nós estamos, dando, rápida, relativamente rápida, embora tardia, às demandas da própria sociedade”, afirma o senador José Serra, do PSDB – SP, autor do projeto.
Esse projeto tem apoio do governo que é contra uma outra proposta, bem mais complexa, que mexe com prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Bom Dia Brasil
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