O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), confirmou nesta terça-feira (25) que a Casa recebeu um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O requerimento foi apresentado enquanto o processo anterior — movido pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) — ainda tramitava, o que, segundo Eriko, impede seu recebimento imediato.
De acordo com o presidente, o novo pedido foi protocolado por uma advogada, mas ainda não consta no sistema oficial da Câmara, e detalhes sobre o teor da denúncia não foram divulgados.
“A gente recebeu um pedido de cassação antes de encerrar o processo que estava em andamento. Não poderíamos recebê-lo naquele momento. Agora, ou ele será refeito, ou será novamente analisado”, afirmou Eriko em coletiva de imprensa.
A declaração ocorreu no mesmo ato em que o presidente anunciou o arquivamento do pedido anterior contra a vereadora. A Procuradoria Jurídica da Câmara recomendou o encerramento do processo após o prazo máximo de 90 dias — previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967 — expirar sem que o relatório final fosse votado. O limite foi alcançado na última quinta-feira (20).
Embora o Regimento Interno da Casa preveja 120 dias para conclusão de processos dessa natureza, prevaleceu o prazo federal, em razão da Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal, que determina que apenas a União pode legislar sobre crimes de responsabilidade.
Entenda o caso de Brisa Bracchi
Brisa Bracchi foi acusada de transformar um evento cultural financiado por emenda parlamentar — o “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto, e que recebeu R$ 18 mil de sua cota — em um ato político-partidário. Dias antes do evento, a vereadora publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para que a cassação se concretizasse, seriam necessários 20 votos favoráveis entre os 29 vereadores. Brisa e o autor da denúncia, Matheus Faustino, estavam impedidos de votar. Suplentes chegaram a ser convocados para eventual decisão do plenário, mas não houve deliberação antes do prazo expirar.
Com o arquivamento do processo inicial e a existência de um novo pedido, o futuro da vereadora na Câmara volta a depender da análise da Mesa Diretora e da Procuradoria Jurídica da Casa.
AGORA RN
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