O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontra desde sábado (22). A decisão foi oficializada após o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação, uma vez que a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24).
Com isso, a condenação — já definida pelo plenário do STF — passa à fase de execução penal. Os advogados de Bolsonaro ainda buscam reverter o cenário insistindo em um pedido de prisão domiciliar, sob alegação de idade avançada e problemas de saúde.
Bolsonaro segue em uma cela especial destinada a ex-chefes de Estado, na sede da PF, enquanto tenta avançar com a estratégia jurídica para reduzir os efeitos da decisão.
Primeira Turma mantém prisão preventiva por unanimidade
Na véspera do trânsito em julgado, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Relator do caso, Moraes reiterou que Bolsonaro apresentou comportamento reiterado de descumprimento das medidas cautelares, destacando a manipulação consciente da tornozeleira eletrônica — ato considerado falta grave pelo Supremo. Segundo Moraes, o próprio Bolsonaro admitiu ter mexido no equipamento.
Ministros apontam risco institucional
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, reforçando que houve violações claras no controle eletrônico e criticando o ambiente criado pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro nas imediações da Polícia Federal. Dino alertou que atos promovidos por aliados do ex-presidente têm histórico de gerar situações de tensão, citando episódios como os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento, afirmando que o conjunto dos fatos revela risco concreto à ordem pública e reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva.
Os motivos que levaram à prisão
A ordem de prisão preventiva foi determinada na madrugada de sábado (22), após a confirmação de que Bolsonaro havia violado a tornozeleira eletrônica. Para Moraes, a manipulação do dispositivo, somada à mobilização de apoiadores em frente à PF, indicava possível tentativa de fuga.
A defesa do ex-presidente sustenta que a violação ocorreu durante um episódio de desorientação mental provocado por medicamentos utilizados para controlar crises de soluço — problema que Bolsonaro enfrenta há anos. Em audiência de custódia, ele alegou ainda acreditar que havia uma escuta dentro do equipamento e disse ter tentado apenas “levantar uma tampa”.
Com a execução iniciada e a prisão mantida, Bolsonaro passa a enfrentar o momento mais crítico de sua vida política e jurídica desde que deixou o Palácio do Planalto.
BLOG DO ROBSON PIRES
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