As defesas de quatro réus do chamado “Núcleo 1” da ação penal que apura o núcleo central da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder apresentaram, até as 23h59 desta segunda-feira (24), novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo havia sido fixado após a Primeira Turma rejeitar os primeiros embargos de declaração apresentados pelos acusados.
Os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — todos ex-ministros do governo Bolsonaro — além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, insistem na tese de inocência e tentam reverter pontos da decisão que os condenou por participação na trama golpista investigada pelo STF.
Enquanto isso, outros integrantes do núcleo central, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não apresentaram novos recursos. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também não protocolaram novos embargos.
Recursos apresentados
Os novos embargos de declaração têm como objetivo esclarecer pontos que as defesas classificam como omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. Embora esse tipo de recurso não altere substancialmente condenações, serve para registrar questionamentos formais e tentar retardar os efeitos da decisão.
Dois dos acusados, no entanto, recorreram a uma estratégia adicional: apresentaram embargos infringentes — recurso que permite aproveitar eventuais votos divergentes para tentar anular a condenação. No caso do “Núcleo 1”, porém, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que, segundo a jurisprudência do Supremo, é insuficiente para admitir a análise dos infringentes, que normalmente só são aceitos quando há pelo menos dois votos pela absolvição.
A análise sobre a admissibilidade desse recurso cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que poderá rejeitar os infringentes e, na mesma decisão, determinar eventual início imediato do cumprimento das penas. Caso isso ocorra, as defesas ainda podem recorrer por meio de agravo, que será julgado pela Primeira Turma com parecer da PGR.
Situação de Mauro Cid
A defesa de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não apresentou novos recursos. Cid já cumpre pena reduzida de dois anos em regime aberto, definida após o Supremo reconhecer a relevância de seus depoimentos para o esclarecimento da trama golpista.
Principais argumentos das defesas
Augusto Heleno — A defesa afirma que a Primeira Turma não deixou claro no acórdão qual teria sido o envolvimento concreto do general com o núcleo central, especialmente após reconhecer que ele não possuía influência política suficiente para interferir no planejamento golpista.
Paulo Sérgio Nogueira — Sua defesa alega que o ex-ministro da Defesa atuou dentro das atribuições do cargo e acusa o Supremo de não demonstrar quais provas indicariam seu suposto “envolvimento político” com a trama.
Almir Garnier — A defesa entrou apenas com embargos infringentes e sustenta que não há ato concreto que comprove participação do ex-comandante da Marinha em reuniões golpistas, tampouco qualquer movimentação de tropas. Pede que o recurso seja admitido mesmo com apenas um voto pela absolvição.
Walter Braga Netto — Apresentou tanto embargos de declaração quanto infringentes. Seus advogados afirmam que a condenação se apoia exclusivamente na delação de Mauro Cid, que, segundo a defesa, mentiu. O recurso aponta “obscuridades” no acórdão e insiste que não há prova de ato concreto praticado pelo ex-ministro para favorecer um golpe de Estado.
Os próximos passos dependem das decisões do ministro Alexandre de Moraes, que poderá definir se os recursos serão analisados ou rejeitados, abrindo caminho para o cumprimento imediato das penas impostas aos condenados do núcleo central da trama golpista.
Agência Brasil
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