Brisa celebra arquivamento, denuncia “perseguição política” e cobra isonomia em novos processos

A vereadora Brisa Bracchi (PT) comemorou nesta terça-feira (25) o arquivamento do processo de cassação que tramitava há três meses na Câmara Municipal de Natal. Para ela, a decisão era “a única possível” após uma sequência de derrotas judiciais da Casa e o esgotamento do prazo legal de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.

Em coletiva concedida logo após o anúncio da presidência da Câmara, Brisa afirmou que o desfecho já era esperado.

“O arquivamento era a única possibilidade diante das quatro decisões judiciais a nosso favor e diante de um fato concreto: o prazo se exauriu. Ao longo desses 90 dias, demonstramos as ilegalidades do processo, especialmente na reta final, quando tivemos que recorrer à Justiça. Qualquer medida que não fosse arquivar implicaria, novamente, descumprir decisões judiciais”, declarou.

Vereadora contesta existência de novo pedido

Brisa também rebateu informações sobre um suposto novo pedido de cassação protocolado na Câmara.

“Não temos conhecimento. Acabamos de verificar no sistema oficial e o único processo registrado é o que envolve o vereador Luciano Nascimento (PSD)”, afirmou.

Para ela, a possibilidade de nova denúncia reforça o caráter político da ofensiva contra seu mandato.

“Se de fato for apresentado, vamos enfrentar de cabeça erguida. Mas é preciso isonomia. Todos os processos devem seguir o mesmo rito — não só o nosso, mas o de todos os vereadores.”

Cobrança por tratamento igual no caso Luciano Nascimento

Questionada sobre a possível cassação do vereador Luciano Nascimento, Brisa cobrou coerência da Casa.

“O meu processo foi lido e votado na mesma sessão. O que esperamos é que o rito seja o mesmo para todos.”

Desgaste institucional

A parlamentar lamentou o impacto do caso sobre a imagem da Câmara.

“Infelizmente houve desgaste. Sessões foram remarcadas sem observar o prazo regimental. Foi necessária a intervenção do Judiciário para evitar um processo acelerado, com o objetivo claro de cassar nosso mandato a qualquer custo. Isso caracteriza perseguição política.”

Processo arquivado, mas denúncia pode voltar

O arquivamento ocorreu porque o prazo máximo de 90 dias — reforçado pela Súmula Vinculante 46 do STF — expirou na quinta-feira (20) sem que o relatório final fosse votado. Na prática, o caso perde validade, mas pode ser reiniciado, inclusive com os mesmos fatos e o mesmo denunciante, já que não houve julgamento de mérito.

A Câmara tentou votar o relatório duas vezes na semana passada, mas decisões do Tribunal de Justiça apontaram falhas nas notificações. O TJRN destacou que a Casa utilizou o prazo de 72 horas em todos os atos anteriores e não poderia reduzi-lo apenas na etapa final.

Comissão de Ética ainda analisa o caso

Apesar de ter se livrado da cassação, Brisa segue respondendo a um procedimento na Comissão de Ética, que pode resultar em advertência ou suspensão — punições mais brandas, mas ainda significativas.

A denúncia original envolve o evento cultural “Rolê Vermelho”, financiado por R$ 18 mil de emenda parlamentar. Dias antes da realização, a vereadora publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que motivou a acusação de uso político-partidário de recurso público.

AGORA RN