O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, emitiu um alerta contundente nesta quinta-feira (27) sobre o crescimento desordenado das contratações temporárias no serviço público e reforçou que os gestores que não quitarem o 13º salário dos servidores dentro do exercício financeiro de 2024 poderão ter suas contas reprovadas pela Corte.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, e acendeu um sinal de alerta para prefeitos e administradores estaduais.
Segundo Nogueira, o Tribunal vem há anos recomendando a redução no número de temporários e a realização de concursos públicos, mas o comportamento dos gestores demonstra que as orientações não foram cumpridas.
“Constatamos um aumento expressivo dos temporários, principalmente em ano eleitoral. Por isso, o Tribunal firmou um pacto determinando que o número de contratados não ultrapasse 30% do total de servidores efetivos”, explicou.
A recomendação vale tanto para o Governo do Estado quanto para as 223 prefeituras paraibanas. O presidente do TCE reforçou que quem desrespeitar o limite poderá enfrentar sanções severas, inclusive a reprovação das contas anuais.
Durante a entrevista, Fábio Nogueira também lembrou que o pagamento do 13º salário dentro do ano vigente é uma exigência legal, e que prefeitos que descumprirem essa obrigação estarão sujeitos à mesma penalidade.
“É uma obrigação legal e deve ser cumprida. Quem não pagar dentro do exercício terá as contas reprovadas”, enfatizou.
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