São Miguel aprova crédito de R$ 30 milhões para serem gastos em 42 dias sem detalhamento; vereador admite desconhecer o que estava votando

 

A aprovação de um crédito suplementar de R$ 30.342.997,00 pela Câmara de Vereadores de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar, acendeu um forte sinal de alerta e levantou questionamentos sobre transparência, legalidade e responsabilidade fiscal na gestão municipal. O valor — equivalente a quase 20% do orçamento de 2025, estimado em R$ 151,7 milhões — deverá ser utilizado em apenas 42 dias, até 31 de dezembro do deste ano, sem que o Executivo apresente qualquer especificação de gastos.

A sessão extraordinária ocorreu na noite da última quarta-feira (19), convocada com apenas 24 horas de antecedência. Dos 11 vereadores da Casa, apenas sete compareceram. O encontro foi presidido pelo vice-presidente, vereador José Nelton, que, questionado sobre a necessidade e o montante do crédito, demonstrou total desconhecimento. Em plenário, afirmou que o valor seria “mais ou menos 26 milhões”, quando na verdade ultrapassa os 30 milhões de reais.

A situação se agravou após a fala do vereador Subtenente F. Silva, da base do governo, que declarou abertamente que não sabia exatamente o que estava votando, mas que votaria “quantas vezes fosse necessário” em favor do Executivo — declaração que repercutiu negativamente entre os presentes e nas redes sociais.

Durante a discussão do projeto, apenas duas parlamentares se posicionaram contra. A vereadora Sandra Flor justificou seu voto afirmando:

“Não voto em crédito suplementar sem que se especifique em que será usado. Não vou dar um cheque em branco ao prefeito sem saber em que ele gastará.”

A vereadora Tyciana Fernandes também votou contra. Já quatro integrantes da base votaram a favor: Ângela de Thiago, Subtenente F. Silva, João Ribeiro e Tenente Rogério.

Outro ponto que causa estranhamento é o histórico recente da administração: o orçamento de 2024 já havia sido suplementado em 30%, mesmo antes da aprovação da peça orçamentária de 2025, revelando um padrão de solicitações de créditos elevados sem a devida justificativa técnica.

O Projeto de Lei nº 017/2025 não apresenta demonstrativos, planilhas, metas ou qualquer detalhamento de onde serão aplicados os R$ 30 milhões. A ausência de informações fere diretamente o Artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe a abertura de crédito suplementar sem indicação dos recursos correspondentes e sem justificativa adequada.

A movimentação deve chamar a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que podem abrir investigação para apurar possível irregularidade no uso do dinheiro público micaelense.

Enquanto isso, crescem as críticas da população diante da rapidez da votação, da falta de transparência e das declarações de vereadores que demonstraram desconhecimento acerca do que estavam aprovando.