A Câmara Municipal de Natal convocou uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (25), às 9h30, na Presidência da Casa, com o objetivo de esclarecer os recentes desdobramentos do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Participam do encontro o presidente do Legislativo, membros da Mesa Diretora, representantes da Procuradoria e os vereadores que integram a Comissão Especial responsável pela análise do caso.
Segundo a Câmara, a entrevista coletiva busca responder questionamentos da imprensa, apresentar informações atualizadas e reforçar a transparência sobre um processo que se tornou um dos mais delicados e controversos da atual legislatura.
Sessão que poderia cassar mandato foi suspensa pelo TJRN
A sessão que poderia resultar na cassação de Brisa Bracchi estava marcada para o dia 18 deste mês, conforme o Ato nº 28/2025, revelado pela 98 FM Natal. No entanto, o julgamento não ocorreu. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu a votação após acolher um recurso da defesa da vereadora.
O desembargador responsável entendeu que o procedimento adotado pela Câmara apresentava irregularidades e poderia configurar violência política e de gênero, argumento central da defesa.
Judiciário vê repetição de falhas e reforça suspensão
A suspensão foi reafirmada no dia seguinte. Isso porque, após remarcar a sessão para o dia 19, a Câmara Municipal incorreu no mesmo erro que havia motivado a primeira suspensão: o descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para convocação, previsto tanto em lei quanto no Regimento Interno.
O Tribunal apontou que a notificação da nova sessão — enviada às 9h23, para julgamento no dia seguinte, às 11h — desrespeitou os prazos legais, repetindo a falha da comunicação anterior, que havia sido feita com menos de 24 horas de antecedência.
Com as irregularidades reiteradas, o processo de cassação permanece suspenso por tempo indeterminado. A Câmara informou que seguirá à disposição para prestar esclarecimentos e aguarda novas orientações do Judiciário antes de qualquer nova deliberação.
Por BNews Natal
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