O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) multou a ex-prefeita de Alexandria, Jeane Carlina Saraiva de Sá, em R$ 52,3 mil por irregularidades na contratação de servidores temporários entre 2017 e 2020. Segundo a Corte, o município utilizou vínculos precários para funções essenciais — como motoristas, enfermeiros e professores — sem comprovar situação excepcional que justificasse a medida, contrariando a legislação.
A irregularidade veio à tona em 2019, quando o TCE identificou inconsistências nos dados enviados pelo município e constatou que quase 30% do quadro funcional era composto por temporários. O problema se agravou com a ausência de transparência: a prefeitura não publicou a lista completa dos contratados e omitiu informações relevantes ao Tribunal.
A auditoria também revelou que parte desses profissionais atuava há mais de cinco anos, evidenciando desvio da finalidade dos contratos temporários, que deveriam ser utilizados apenas em situações emergenciais e de curta duração. A defesa da ex-prefeita mencionou falhas administrativas e impactos da pandemia, mas não conseguiu comprovar suas alegações.
O cenário atual, segundo o TCE, permanece crítico. Em 2025, Alexandria ainda mantém 206 contratos temporários ativos, equivalentes a 36% da força de trabalho, enquanto apenas 17% dos servidores são concursados.
Diante disso, a Corte determinou que a gestão atual tenha 18 meses para substituir todos os contratos irregulares por servidores efetivos, além de proibir novas contratações precárias. A prefeitura deve ainda elaborar um plano de ação em 30 dias e corrigir imediatamente as informações enviadas ao Tribunal.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o município poderá ser penalizado com multa diária de R$ 1 mil por cada vínculo irregular mantido. O processo também será encaminhado ao Ministério Público para análise de eventual prática de improbidade administrativa ou crime.
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