O vereador Matheus Faustino (União) anunciou, nesta terça-feira (25), a apresentação de um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A iniciativa ocorre poucas horas após o arquivamento do processo anterior, que perdeu validade devido ao esgotamento do prazo legal para conclusão.
Em coletiva de imprensa, Faustino afirmou que o novo protocolo será mais abrangente e incluirá, além do caso envolvendo o evento “Rolê Vermelho”, outras denúncias que já tramitam no Ministério Público do Rio Grande do Norte. Segundo ele, quatro festas privadas teriam sido realizadas com recursos públicos, mediante cobrança de ingresso — fato que, segundo o vereador, já motivou a abertura de inquérito no MP.
“Entramos com um novo pedido de cassação, não só baseado no ‘Rolé Vermelho Bolsonaro na Cadeia’, mas também em uma denúncia já feita ao Ministério Público sobre quatro festas privadas financiadas com dinheiro público e que cobravam entrada”, declarou Faustino.
Arquivamento do processo anterior
O pedido de cassação anterior, apresentado por Faustino, acusava Brisa de desvio de finalidade ao transformar um evento cultural financiado com emenda parlamentar em ato político-partidário. A vereadora destinou R$ 18 mil para o Rolê Vermelho, realizado em 9 de agosto, e publicou vídeo nas redes sociais sugerindo que o evento celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP), decidiu arquivar o processo por decurso de prazo. A Procuradoria da Casa entendeu que o limite máximo de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 — aplicável por força da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal — havia sido ultrapassado sem deliberação do plenário. O prazo se encerrou na quinta-feira (20).
Embora o Regimento Interno da Câmara preveja 120 dias para instrução do processo, prevalece o decreto federal.
Faustino afirma que novo processo seguirá orientações da Justiça
Ao comentar o novo pedido, Faustino destacou que, se a denúncia for admitida, todo o rito deverá seguir rigorosamente as diretrizes apontadas pelo Judiciário: prazo de 72 horas para a notificação da vereadora e limite máximo de 90 dias para conclusão do processo.
“A Justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Agora, cientes delas, a Casa poderá conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso resolvi protocolar um pedido ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune por usos tão equivocados de suas emendas. A Câmara precisa passar uma mensagem de moralização no uso dos recursos públicos”, afirmou.
O novo pedido deve ser lido em plenário nos próximos dias, cabendo aos vereadores decidir se autorizam ou não a abertura da comissão especial para analisar as denúncias.
AGORA RN
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