O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal que acusa dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A decisão foi enviada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que será responsável por pautar o caso.
São alvo da denúncia os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão em propina para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O caso, que volta a colocar no centro do debate o uso político das emendas parlamentares, se baseia em provas colhidas durante investigação da Polícia Federal, incluídos diálogos, registros e movimentações atribuídas aos acusados.
O que dizem os acusados
Em sua defesa, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de provas e argumentando que a acusação estaria amparada apenas em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas”.
Já os advogados de Pastor Gil contestaram a legalidade das provas, alegando que o caso deveria ter começado a tramitar diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Segundo a defesa, a denúncia se apoia em “hipóteses e conjecturas”.
Com a liberação feita por Zanin, cabe agora à Primeira Turma do STF decidir se os parlamentares irão ou não a julgamento — decisão que pode ter repercussão direta sobre o uso de emendas e a conduta de agentes públicos no país.
Agência Brasil
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