A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Natal, um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Matheus Faustino (União Brasil). A medida foi tomada após o parlamentar afirmar publicamente que decisões judiciais que suspenderam sessões destinadas à votação da cassação de Brisa poderiam envolver uma possível “venda de sentenças”.
Segundo Brisa, as declarações ultrapassam o limite da crítica política e configuram grave violação ao decoro. “Em mais de uma entrevista, ele afirmou que as decisões judiciais que saíram na semana passada teriam sido sentenças vendidas. Isso é nítida quebra de decoro. O vereador me acusa de um crime e, se acusa, vai ter que provar”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que nenhum vereador está acima das instituições. “O vereador não está acima dos demais vereadores e não está acima da Justiça. Por isso, protocolamos o pedido de abertura de uma comissão especial para analisar a quebra de decoro do vereador Matheus Faustino. Agora, esse pedido precisa ser lido e apreciado pelo plenário.”
Brisa também cobrou isonomia no tratamento dado aos processos disciplinares envolvendo parlamentares da Casa. “Esperamos, mais uma vez, que haja o mínimo de isonomia. Vamos ver amanhã como será a votação”, acrescentou.
Entenda o caso
As declarações de Matheus Faustino ocorreram após o Judiciário potiguar suspender duas sessões da Câmara que votariam a cassação de Brisa. Em entrevista, o vereador insinuou que a decisão poderia não ter fundamento jurídico:
“Se houver uma interpretação muito criativa para utilizar o Regimento Interno e o Decreto-Lei 201/1967 a fim de beneficiar diretamente a Brisa, acho que a população deve desconfiar de uma possível venda de sentença, porque não faz sentido. Ou é uma coisa ou é outra”, afirmou à época.
A fala repercutiu negativamente, levando o parlamentar a divulgar uma nota oficial na quarta-feira (19). No texto, Faustino disse que suas declarações foram feitas “no calor do embate político” e se enquadram na liberdade de expressão garantida ao mandato parlamentar.
Ele negou ter imputado crime a magistrados: “Minha fala não teve o propósito de atribuir a algum juiz, direta ou indiretamente, qualquer conduta ilícita, especialmente o crime de venda de sentença. Não citei nominalmente nenhum magistrado ou decisão específica”, justificou.
O pedido de cassação agora aguarda leitura em plenário para que os vereadores decidam se abrem ou não uma comissão especial para apurar o caso.
AGORA RN
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