“Brisa celebra arquivamento, fala em perseguição política e cobra isonomia na Câmara de Natal”

 

A vereadora Brisa Bracchi (PT) comemorou, nesta terça-feira (25), o arquivamento do processo de cassação que ameaçava seu mandato na Câmara Municipal de Natal. A decisão, segundo ela, era “a única possível” diante das reiteradas derrotas impostas pelo Poder Judiciário ao Legislativo e pelo esgotamento do prazo legal de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201/1967.

Logo após o anúncio oficial da Mesa Diretora, Brisa concedeu uma coletiva na qual reafirmou que o desfecho já era esperado.

“O arquivamento era a única possibilidade diante das quatro decisões judiciais a nosso favor e do fato concreto de que o prazo se exauriu. Apontamos todas as ilegalidades cometidas, principalmente na reta final. Qualquer medida que não fosse o arquivamento significaria, novamente, descumprir ordens judiciais”, afirmou.

Vereadora contesta novo pedido de cassação

Brisa também comentou as informações sobre um suposto novo pedido de cassação protocolado na Casa.

Segundo ela, nada havia sido registrado oficialmente:

“Acabamos de conferir no sistema da Câmara. O único pedido de cassação que consta é o do vereador Luciano Nascimento (PSD).”

Mesmo assim, ela admitiu que, caso a denúncia se concretize, está pronta para enfrentar mais um processo:

“Se for apresentado, seguiremos de cabeça erguida. Mas exigimos igualdade de tratamento, isonomia. O rito deve ser o mesmo para todos.”

Críticas ao desgaste institucional

A vereadora lamentou o clima de instabilidade criado em torno do processo, apontando falhas regimentais e manobras políticas.

“Houve desgaste, sim. Sessões foram remarcadas ignorando o Regimento. Só não aceleraram ainda mais porque o Judiciário precisou intervir. O objetivo era cassar o mandato a qualquer custo, caracterizando perseguição política.”

Por que o processo caiu

O processo perdeu validade porque o prazo máximo de 90 dias — previsto em lei e reforçado pela Súmula Vinculante 46 do STF — expirou na quinta-feira (20) sem que o relatório final fosse a voto.

A Câmara tentou votar duas vezes na semana passada, mas o TJRN barrou ambas as tentativas, alegando descumprimento dos prazos mínimos de notificação. O tribunal ressaltou que a Casa vinha aplicando o intervalo de 72 horas em todos os atos e não poderia reduzi-lo apenas na etapa final.

Com o arquivamento, o processo pode ser reiniciado futuramente, inclusive pelos mesmos fatos, pois não houve julgamento de mérito.

Processo segue na Comissão de Ética

Apesar da vitória, Brisa ainda enfrenta um procedimento na Comissão de Ética, que pode resultar em advertência ou suspensão.

A denúncia envolve um evento cultural financiado com emenda parlamentar de R$ 18 mil. Dias antes do evento “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto, a vereadora publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro — o que motivou acusação de uso político-partidário.

O episódio segue sob análise e deve definir os próximos capítulos da disputa entre a vereadora e setores do Legislativo natalense.

Agora RN