“Operação Pequeno Rio: ex-secretário e empresário são condenados por esquema de propina em Parnamirim”

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-secretário municipal de obras e de um empresário por crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim, após análise de uma ação penal movida pelo próprio órgão ministerial no âmbito da Operação Pequeno Rio.

Segundo a sentença, o ex-secretário Naur Ferreira da Silva solicitou e recebeu vantagens indevidas, enquanto o empresário Mário Sérgio Macedo Lopes foi responsável pelo pagamento ou promessa de propina. Os fatos ocorreram entre maio e julho de 2016 e envolveram repasses vinculados a obras executadas para a Prefeitura de Parnamirim.

Três episódios de corrupção comprovados

A denúncia apresentada pelo MPRN apontou três situações distintas:

• Primeiro episódio: pagamento de R$ 25 mil — equivalente a 10% de um repasse recebido pela empresa contratada.

• Segundo episódio (7 de julho de 2016): após a Prefeitura pagar R$ 388.567,19, Naur pediu para “adiantar alguma coisa, estou precisando”, frase interpretada como solicitação de propina.

• Terceiro episódio (14 de julho de 2016): após novo pagamento de R$ 400 mil, o então secretário cobrou a vantagem de forma codificada, pedindo ao empresário para “limpar alguma rua amanhã”. A propina foi prometida para a segunda-feira seguinte.

Esquema sistemático: 10% sobre cada pagamento

A Justiça acolheu integralmente o entendimento do MPRN ao concluir que Naur Ferreira se utilizava do cargo para cobrar 10% sobre pagamentos realizados pelo município às empresas, mesmo não sendo responsável pelo setor financeiro. Já o empresário Mário Sérgio foi reconhecido como autor de corrupção ativa em dois desses episódios.

Condenações

• Naur Ferreira da Silva
  Condenado por três crimes de corrupção passiva, deve cumprir 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão.

• Mário Sérgio Macedo Lopes
  Condenado por dois crimes de corrupção ativa, recebeu pena de 3 anos, 10 meses e 24 dias, substituída por penas restritivas de direitos.

A decisão reforça o impacto da Operação Pequeno Rio no combate a práticas ilícitas envolvendo agentes públicos e empresários do setor de obras no município.

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