A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária nesta segunda-feira (24), confirmando a decisão tomada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Bolsonaro está preso desde sábado (22) e permanece custodiado em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A decisão analisada pelos ministros trata da conversão da prisão domiciliar em preventiva, determinada por Moraes após Bolsonaro tentar violar a tornozeleira eletrônica. O episódio ocorreu poucas horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à residência onde o ex-presidente cumpria as medidas cautelares.
Voto de Moraes: “descumprimento doloso e consciente”
No voto que embasou a manutenção da prisão, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” o dispositivo de monitoramento. Para o ministro, a atitude se soma a uma “série de comportamentos destinados a descumprir decisões judiciais”.
Moraes destacou ainda que, na audiência de custódia realizada no domingo (23), o ex-presidente “confessou ter inutilizado a tornozeleira eletrônica”, classificando o ato como falta grave e evidência de desrespeito à Justiça. Com isso, concluiu que estavam presentes os requisitos legais para a prisão preventiva.
Risco de mobilização e ameaça à ordem pública, aponta Dino
Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino reforçou que a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública. Em seu voto, afirmou que grupos mobilizados em torno do ex-presidente “frequentemente atuam de forma descontrolada” e podem repetir condutas semelhantes às de 8 de janeiro de 2023.
Dino alertou para a possibilidade de tentativa de invasão ao local onde Bolsonaro estava detido, o que poderia gerar confrontos com agentes federais. Para o ministro, o cenário “agrava sobremaneira” o risco à ordem pública.
Ele também citou afirmações públicas de Bolsonaro, que por diversas vezes declarou que “jamais se submeteria à prisão”, o que, segundo Dino, evidencia “postura de afronta deliberada à autoridade judicial”.
Cristiano Zanin votou com o relator sem apresentar voto próprio. Cármen Lúcia encerrou o julgamento, igualmente acompanhando Moraes.
Condenação por tentativa de golpe e fase final de recursos
Além da prisão preventiva, Bolsonaro enfrenta a fase final do processo em que foi condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A Primeira Turma o considerou culpado por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Os ministros também rejeitaram recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros seis condenados da mesma ação penal — o chamado “Núcleo 1” da trama golpista. Entre eles está o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos de prisão.
O prazo para novos embargos de declaração termina nesta segunda-feira (24). Embora a defesa possa insistir nesse tipo de recurso, sua função é apenas esclarecer eventuais contradições ou omissões, não alterar o resultado do julgamento.
A possibilidade de embargos infringentes é considerada remota, já que esse recurso só é admitido quando há mais de um voto divergente — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
A jurisprudência do STF e decisões anteriores de Moraes indicam que a execução da pena pode ser determinada logo após a rejeição dos primeiros embargos, diante do entendimento de que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
AGORA RN
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