A sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcada por um duro pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PL). Da tribuna, o parlamentar voltou a cobrar explicações sobre os atrasos nos repasses de empréstimos consignados descontados dos contracheques dos servidores estaduais, mas não transferidos às instituições financeiras.
Segundo Gustavo Carvalho, o Governo do Estado — até agora — não prestou qualquer esclarecimento sobre o volume da dívida, os motivos da inadimplência ou o destino dos valores retidos. Para ele, o cenário aponta para uma possível “apropriação indevida”, com risco de prejudicar milhares de trabalhadores.
Requerimentos ignorados
O deputado relatou que, no dia 5 de novembro, enviou um requerimento formal à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, solicitando informações detalhadas:
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o montante total dos repasses em atraso,
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o período de acumulação,
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a discriminação por instituição financeira,
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o destino dos valores já descontados,
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a justificativa oficial para a falta de repasse,
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a previsão de regularização,
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e as medidas para evitar prejuízos aos servidores, como negativações e restrições de crédito.
Nenhuma resposta foi enviada até agora.
Em 12 de novembro, Gustavo Carvalho também oficiou a superintendência do Banco do Brasil, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), buscando confirmar se os bancos receberam os valores descontados. Mais uma vez, silêncio.
Acionamento de órgãos de controle
Diante da ausência de informações, o parlamentar afirmou que o caso agora será levado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
“Os servidores do Rio Grande do Norte que têm empréstimos nos contracheques não sabem o tamanho deste rombo. Nem nós aqui na Assembleia, com todo nosso poder de fiscalização”, criticou.
Gustavo Carvalho classificou a situação como “gravíssima” e alertou que a falta de posicionamento das instituições financeiras pode configurar, inclusive, conivência penal.
Pedido de providências
O deputado pediu que a Mesa Diretora da Assembleia também cobre oficialmente explicações ao Governo do Estado. Ele reforçou que os servidores precisam de transparência e segurança, já que atrasos nos repasses podem gerar danos à vida financeira de trabalhadores que estão adimplentes, mas podem acabar negativados por responsabilidade do Executivo.
“O povo potiguar merece respeito. Precisamos saber qual é o tamanho desse rombo, qual é o valor dessa dívida e que medidas o governo está adotando para que nenhum servidor seja penalizado amanhã em seu crédito e em sua credibilidade”, concluiu.
A denúncia reacende um desgaste antigo entre Legislativo e Executivo e pressiona o governo a esclarecer uma situação que, segundo especialistas, pode configurar infração administrativa e até crime contra a administração pública.
BLOG DO ROBSON PIRES
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