Decisão abre caminho para a revogação da prisão do ex-diretor da Petrobras, condenado em processos da Lava Jato.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu voto e passou a acompanhar o ministro Gilmar Mendes pela anulação das ações e das provas que embasaram as condenações do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.
A decisão, tomada no âmbito da Segunda Turma do STF, pode resultar na revogação da prisão do ex-executivo, que está detido desde agosto de 2024. O julgamento ocorre em plenário virtual, e o prazo para que os ministros registrem seus votos se encerra em 10 de novembro.
Reviravolta no julgamento
Em 2024, Toffoli havia negado o pedido da defesa de Duque, mas mudou de entendimento após o voto divergente de Gilmar Mendes, que apontou irregularidades na condução dos processos e eventuais nulidades nas provas produzidas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O ministro Gilmar argumentou que as ações movidas contra Duque teriam sido marcadas por abusos e excessos processuais, atribuídos à condução do então juiz Sergio Moro e ao Ministério Público Federal (MPF).
Com o novo voto de Toffoli, formou-se maioria provisória pela anulação, restando ainda os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Histórico de condenações
Renato Duque foi condenado em 2025 a 29 anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa, pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença foi assinada pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No mesmo processo, o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça também foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão, com bloqueio de bens e da obra Raízes, do artista Frans Krajcberg, avaliada em R$ 220 mil. Segundo a acusação, propinas pagas entre 2011 e 2012 teriam garantido contratos de mais de R$ 525 milhões à empresa Multitek Engenharia junto à Petrobras.
Um dos símbolos da Lava Jato
Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque foi um dos primeiros executivos condenados na Operação Lava Jato, tendo recebido sua primeira sentença em 2015 por associação criminosa. Entre 2016 e 2021, acumulou 11 condenações, com penas que variam entre 10 e 20 anos de prisão.
Nos depoimentos prestados à Justiça, Duque detalhou esquemas de corrupção e repasse de propinas envolvendo operadores financeiros e parlamentares, em contratos da estatal com grandes empreiteiras.
O caso, agora reavaliado pelo Supremo, representa mais um capítulo da reanálise das decisões da Lava Jato, cujos métodos e provas vêm sendo questionados nos últimos anos por supostas violações de garantias constitucionais.
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Fonte: STF / G1 / Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário