O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (2) a preservação completa e a documentação detalhada de todas as provas relacionadas à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos. A medida busca garantir a transparência e a possibilidade de análises independentes sobre a ação, considerada uma das mais letais da história recente do estado.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao Supremo a manutenção das provas periciais e o acesso de especialistas independentes às evidências coletadas. O objetivo é permitir a produção de contraprovas técnicas e imparciais, diante das suspeitas de execuções e abusos policiais durante a operação.
“A preservação integral do material é imprescindível para a verificação da legalidade e legitimidade da atuação estatal”, destacou Moraes no despacho.
Acesso às perícias e audiência pública
De acordo com a decisão, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também terá acesso a todo o conteúdo periciado. Moraes, que atua como relator temporário da ADPF das Favelas — ação que discute a letalidade policial nas comunidades fluminenses —, marcou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF.
O encontro reunirá entidades de direitos humanos e coletivos sociais que atuam nas periferias cariocas. Entre os convidados estão:
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Conselho Nacional de Direitos Humanos
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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj
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Instituto Anjos da Liberdade
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Conectas Direitos Humanos
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Redes da Maré
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Educafro
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Justiça Global
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Instituto de Estudos da Religião (ISER)
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Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
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Coletivos Fala Akari e Papo Reto
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Movimento Negro Unificado (MNU)
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Instituto de Defesa da População Negra (IDPN)
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Mães de Manguinhos
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Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA)
As entidades devem indicar seus representantes até as 15h da próxima terça-feira (4).
Audiência com o governo fluminense
Por outro lado, Moraes negou o pedido de participação da DPU na audiência marcada para segunda-feira (3), quando o governador Cláudio Castro (PL) e integrantes da cúpula da segurança pública do estado — incluindo o secretário de Segurança, o comandante da PM, o delegado-geral da Polícia Civil e o chefe da perícia criminal — deverão prestar esclarecimentos sobre a operação.
Contexto da ADPF das Favelas
A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, foi apresentada ao STF em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com o intuito de reduzir a violência policial nas comunidades do Rio e estabelecer protocolos de controle sobre a letalidade das ações.
Em abril deste ano, o Supremo homologou parcialmente um acordo com o governo fluminense, que prevê a elaboração de um plano de retomada de territórios dominados por facções criminosas e a divulgação mais transparente dos dados de operações com mortes.
Com a nova decisão, Moraes reforça o papel do STF como fiscal da legalidade das ações policiais e guardião dos direitos fundamentais, em um momento de forte tensão entre o governo estadual e entidades da sociedade civil.
A audiência de terça-feira promete ser um marco no debate sobre segurança pública e direitos humanos no Brasil, colocando frente a frente autoridades, juristas e movimentos sociais em busca de respostas para uma das maiores tragédias recentes do país.
FONTE: AGORA RN
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